Sinal verde
A PGE considerou legal a proposta de Hermas Brandão (PTB) de compensar precatórios devidos pelo governo com débitos inscritos em dívida ativa. Joel Coimbra encaminhou ontem relatório à Assembléia. Segundo ele, a proposta de aliviar o endividamento do Estado pode ser colocada em prática, porém, respeitando-se algumas regras. Coimbra invocou os artigos 170 do Código Tributário, que trata da compensação; e o 100 da Constituição, que fala do pagamento de precatórios. O procurador lembra que o pagamento obedece a uma ordem cronológica. Apesar de não afrontar o ordenamento jurídico, a medida contém implicações. A liberação de compensações dessa ordem pode levar os devedores a uma correria pela compra de precatórios. De difícil resgate, em tempos bicudos, os precatórios podem ser adquiridos a preços bem abaixo do valor real, instituindo-se um comércio de papéis.



Arquivamento
O STJ arquivou ontem, por falta de provas, ação contra o governador Jaime Lerner (PFL), instaurada pelo Ministério Público Federal em 1995, para apurar possíveis irregularidades num contrato para implantação de sistema de transporte coletivo, quando Lerner era prefeito de Curitiba.
Sustentação
O ministro do STJ Edson Vidigal considerou que as ações do então prefeito basearam-se em pareceres técnicos, não havendo qualquer indício de má-fé ou de favorecimento ilícito dos contratados, mas apenas ‘‘a intenção de acelerar a obra’’, sem nenhum ônus extra para os cofres públicos.
Trocadilho
‘‘Política é a arte de alcançar a miséria através da economia. Economia é a política de fazer hoje os erros de amanhã sem esquecer os de ontem.’’ Palavras do ex-deputado e economista Roberto Campos, ontem, em Curitiba, durante um almoço promovido pela ADVB.
Autodefinição
Roberto Campos diz que hoje não passa de um ‘policrata’, mistura de um tecnocrata com político. Ao cumprimentar os empresários, o ex-deputado também surpreendeu: ‘‘Considerem-se saudados todas as personalidades que têm nível de excelência. E também as não excelentes’’.
Petit-comité
Para os empresários do grupo Inepar, Roberto Campos falou reservadamente sobre visão empresarial no futuro, pela manhã. A pedido de Mario Celso Petráglia.
Layout
A logomarca da Prefeitura de Curitiba passa a ter a inscrição do ano 2000, a partir de hoje. Nada a ver com a eleição do ano que vem, garante a assessoria do prefeito Cassio Taniguchi (PFL). Oficialmente, a mudança não passa de uma homenagem à virada do milênio.
Prodetur-Sul
Missão do Bid desembarca em Curitiba no dia 27 para estudar a liberação de R$ 140 milhões para o projeto Prodetur-Sul, no Paraná. A proposta, de implementar a infra-estrutura turística no Estado, está sendo negociada pelo secretário Ney Leprevost em parceria com Rafael Greca.
Romaria
A vice-governadora Emília Belinati (PTB) reinicia hoje o roteiro de viagens aos prefeitos do interior. A vice de Lerner retoma a romaria começando pela Região Sul, na divisa com Santa Catarina. Emília estará em Agudos do Sul, Piên, Campo do Tenente, Quitandinha e Rio Negro, onde fará uma palestra a convite da Associação Comercial e Industrial do município.

Sorte lançada
O presidente da Federação Paranaense de Futebol, Onaireves Moura, parece ter gostado de Foz do Iguaçu, onde chefiou a delegação brasileira durante a Copa América, apesar das críticas. No final do mês, Onaireves - que teve mandato de deputado federal cassado por corrupção - inaugura na cidade, em parceria com empresários locais, mais uma filial de casas de bingo.
Mitacoré
Prefeitos dos 15 municípios paranaenses banhados pelo Lago de Itaipu assinariam, no final da tarde de ontem, uma moção de apoio à instalação da Universidade do Agricultor na Fazenda Mitacoré, em São Miguel do Iguaçu. A proposta contraria os interesses do MST, que ocupa a área há dois anos. Antiga propriedade do Bamerindus, hoje a fazenda pertence à União.
Na gaveta
Os deputados pesquisaram melhor e desistiram de entregar título de cidadão honorário para Chico Buarque, que vem a Curitiba para um show na semana que vem. A homenagem, de autoria do ex-deputado José Domingos Scaperlini, foi sancionada no governo Requião, mas arquivada por intempestividade pelo Regimento Interno.
Adesão 1
Mesmo com a entrega de um milhão de assinaturas para o projeto de iniciativa popular de combate à corrupção eleitoral, o coordenador da campanha nacional no Paraná, advogado Marino Galvão, concorda com o deputado padre Roque: quem não assinou ainda pode fazê-lo procurando sindicatos e paróquias em todo o Estado.
Adesão 2
Roque defende a divulgação do projeto nas missas pelos próximos dois meses. ‘‘Todos os padres deveriam falar da proposta e colocar uma mesinha para coleta de assinaturas no final’’. ‘‘Se aprovado, o projeto significará um avanço de 100 anos na cultura política do País porque acaba com a possibilidade de corrupção ao apressar o julgamento de quem tenta comprar voto do eleitor’’.
Perguntinha
PSDB e PFL fecham de novo acordo branco para as eleições do ano que vem?

Vapt-Vupt
• Requião e Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentaram emenda estendendo financiamento de dívidas no INSS, benefício concedido a Santa Catarina. ‘‘A União deve compensar na sua integralidade e em única parcela os créditos’’, diz a emenda.
• O dinheiro deverá ser aplicado exclusivamente em fundos de previdência. Requião diz que a proposta tem o apoio ainda de Alvaro e Osmar Dias. Com a passagem de funcionários estaduais e municipais celetistas para o Regime Jurídico Único, os Estados e Prefeituras ficaram com créditos junto ao INSS.
• Requião encaminhou ao procurador-geral da República Geraldo Brindeiro um ofício pedindo o enquadramento do presidente do Banco Central, Armínio Fraga, por crime de responsabilidade. O senador do PMDB diz que o BC prorrogou o prazo de privatização do Banestado sem consultar o Senado.
Leandro Donatti (interino), com redação e sucursais

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