Disputa na Justiça
Nos próximos dias terá início uma disputa judicial pela vaga deixada pelo Pastor Renato Lemes (PP) - morto no último dia 20 - na Câmara de Londrina. O advogado Maurício Carneiro, que defende o segundo suplente da coligação PP/PRB, Antonio Marcos de Menezes, o Marcos da Horta (PP), disse que vai entrar com mandado de segurança na Justiça Comum, pleiteando a vaga. A cadeira é ocupada desde quinta-feira pelo radialista Antenor Ribeiro, que trocou o PP pelo PSC em 2011. Maurício Carneiro afirmou que a discussão sobre o detentor da vaga vai abrir um precedente na Justiça. Segundo o advogado, ''não temos no Brasil casos de deputados ou de vereadores que tenham falecido e o primeiro suplente saído do partido, essa é uma situação inédita''.

Prestação de contas
Termina amanhã o prazo para envio eletrônico ao Tribunal de Contas (TC) do Paraná da prestação de contas anual por parte das prefeituras, câmaras de vereadores e entidades municipais da administração direta e indireta. As exceções são as empresas públicas e sociedades de economia mista municipais, bem como os consórcios intermunicipais. Nestes casos, a data final é 30 de abril. O prazo do dia 2 deve ser observado, também, pelas secretarias de Estado, a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Sem prorrogação
O TC alerta que não haverá prorrogação e não serão recebidas prestações de contas em papel.

Novidade
A partir deste ano, o TC passou a receber exclusivamente processos de prestação de contas eletrônicos. O papel está vetado.

Perícia médica para deputado
Depois de apresentar pedido de afastamento por 130 dias da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, o deputado Nelson Garcia (PSDB) deve passar por perícia de uma junta médica designada pela Mesa Executiva da Casa amanhã, às 11 horas. Três médicos vão examinar o parlamentar antes de validar o atestado médico apresentado para o seu afastamento, que foi aprovado em sessão plenária da última quarta-feira. O procedimento está previsto no regimento interno da AL, desde o ano passado, quando o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), apresentou a alteração, que veio logo depois que o então deputado Osmar Bertoldi (DEM) protocolou seu afastamento, então por 122 dias, baseado em um atestado médico que não especificava qual era o tratamento de saúde ao qual ele seria submetido. Com pedido de afastamento de mais de 120 dias, é necessário convocar um suplente. Quem se afasta por motivos de saúde continua recebendo o salário integral.

Bebida nos estádios
A polêmica sobre a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol vai ser debatida no próximo dia 4 na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. A convite do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), o procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, vai utilizar o grande expediente do dia, durante a sessão plenária, para debater o assunto. O deputado Paranhos é o autor do projeto protocolado recentemente na Casa que proíbe a venda das bebidas nos jogos da Copa do Mundo a serem realizados no Paraná, seguindo o que já acontece nas demais competições esportivas, conforme determinado pelo Estatuto do Torcedor.

Proposta semelhante
Assim como na AL, a Câmara Municipal de Curitiba também recebeu projeto para proibir venda e consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol da capital. A proposta é do vereador Tico Kuzma (PSB), que pediu regime de urgência para o projeto, que pode ser votado na próxima semana. Tanto na Câmara quanto na AL, as propostas surgiram depois da possibilidade que se abriu de que o Congresso Nacional deixe essa polêmica de fora da votação da Lei Geral da Copa e delegue a atribuição aos 12 estados que receberão o Mundial de futebol em 2014.

Multas do carro oficial
O Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina reafirmou, ontem, através de nota, que as cinco multas referentes ao carro utilizado pelo prefeito Barbosa Neto (PDT), ainda não pagas, serão quitadas ''em conformidade com a legislação, a exemplo das outras'', mostradas pela reportagem da FOLHA.
Indústria na pauta
Os trabalhos na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná começam amanhã com a presença do presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, que usará parte da sessão plenária para alertar sobre o processo de desindustrialização vivido pelo Brasil.

Mais trabalho para a CCJ
Nesta semana, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, que acontece todas as terças-feiras, terá como foco tentar limpar a pauta de projetos, a maior parte resquício do que foi apresentado no ano passado, mas que ainda não tramitou pela comissão e, por isso, não recebeu parecer, condição necessária para que o projeto seja barrado ou, então, siga para votação em plenário. Mais de 20 proposições estão previstas para serem discutidas durante a sessão. O debate sobre o decreto legislativo proposto pelo PT para tentar reverter o aumento da taxa de água cobrada pela Sanepar também é pauta da próxima sessão.

Perguntinha
Briga de suplentes fica mais acirrada em ano eleitoral?

Equipe da Folha com Agências
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