Benefícios a ex-presidentes
Pouca gente sabe, mas, por lei, ex-presidentes da República têm direito, de forma vitalícia, a dois carros e oito servidores pagos pelos cofres públicos. Quatro fazem a segurança deles e os quatro restantes são de apoio pessoal (dois motoristas e dois assessores para assuntos diversos). O Diário Oficial da União do último dia 25 publicou a nomeação de Francisco Graziano Neto como assessor especial de ex-presidente da República. Ex-deputado pelo PSDB, Graziano chegou a ser chefe de gabinete de Fernando Henrique Cardoso.

PEC da maioridade penal
Primeiro item da pauta de votações do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos continua sem ter o apoio do governo federal. A dúvida é se, após 13 anos de tramitação, a bancada aliada da presidente Dilma Rousseff optará em rejeitar ou em manter o texto engavetado.

Contra
O líder do bloco governista, senador Humberto Costa (PT-PE), afirma que a iniciativa não tem o seu apoio. ''Sou totalmente contra, não é possível atribuir responsabilidade a um jovem de 16 anos, no momento em que ele não tem a personalidade consolidada'', justifica. Humberto Costa também questiona a falta de instituições competentes para atuar na recuperação de jovens infratores. ''As instituições existentes não cumprem com seu papel e cabe a nós fazer com que jovens e crianças tenham perspectivas no futuro.''

A favor
Já o relator da PEC, Demóstenes Torres (DEM-GO), defende a proposta e afirma que, em vez de solucionar o problema da violência pública, o governo federal ''faz passeata'' com o tema. ''Se acham que não existem instituições confiáveis, tem de por a mão na massa e mudar esse quadro e não fazer o proselitismo das passeatas'', diz o senador do DEM.
- A PEC foi exaustivamente discutida no governo petista, iniciado em 2003, mas nunca obteve o aval do Planalto.

Reserva para deputados negros
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado federal Luiz Alberto (PT-BA) prevê a reserva de vagas na Câmara Federal, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal para parlamentares negros. As informações são da Agência Câmara. Segundo a proposta, o número de vagas seria definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo do IBGE.

Debate
''Para ter uma ideia do impacto disso, hoje nós temos cerca de 30 deputados negros na Casa. Com essa proposta, iriam para 150. Evidentemente que os partidos teriam interesse em disputar essas vagas. Não tenho nenhuma ilusão de que é fácil aprovar essa proposta, mas queremos fazer o debate público, com os movimentos sociais, com a sociedade, para que isso repercuta e possamos aprovar essa PEC'', disse o deputado.
- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso aprovada, uma comissão especial será criada para avaliar a proposta. Depois, o texto precisará ser votado em dois turnos no plenário da Câmara.

PSD nacional em Curitiba
Curitiba será sede, no próximo dia 3, do primeiro da série de seminários que o Partido Social Democrático (PSD) fará em todo o País para discussão do seu programa partidário. O vice-governador de São Paulo e um dos criadores do PSD, Guilherme Afif Domingos, ex-candidato a presidente da República, encabeça a organização dos seminários.

Teste da urna
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove de 20 a 22 de março a 2 Edição dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação. Os inscritos poderão fazer ''ataques'' à urna eletrônica com o objetivo de explorar eventuais falhas do sistema relacionadas ao sigilo do voto. As inscrições para participar dos testes deverão ser feitas de 2 a 17 de fevereiro no Portal do TSE na internet. Os testes contarão com, no máximo, 25 participantes divididos em até 10 grupos, e acontecerão na nova sede do TSE, em Brasília.

Prêmio de 'Melhor Ataque'
Os resultados e as conclusões dos testes serão apresentados em audiência pública em março. Os ''investigadores'' que efetivamente tiverem participado do evento receberão certificados, mas não haverá premiação em dinheiro. As sugestões de melhorias encontradas poderão ser implementadas futuramente no sistema. A primeira edição dos testes públicos de segurança aconteceu em 2009 e contou com a participação de 37 investigadores. Nenhum deles conseguiu burlar o sistema eletrônico de votação, mas o TSE premiou a melhor tentativa de ataque à urna.
- O vencedor, o especialista em Tecnologia da Informação Sérgio Freitas, tentou violar o sigilo do voto por meio da captação de ondas eletromagnéticas emitidas pelas teclas da urna durante a digitação, mas o teste não obteve sucesso.

Perguntinha
Falando em benefício a ex-presidentes da República, quando é que o STF vai julgar a gorda aposentadoria de ex-governadores de Estado?

Equipe da Folha com Agências
[email protected]

mockup