Prestação de contas só na internet
A partir do dia 1º de fevereiro, as prestações de contas anuais do governador do Estado, prefeitos e gestores de órgãos e entidades estaduais e municipais deverão ser enviadas exclusivamente através da internet ao Tribunal de Contas (TC) do Paraná. A determinação vale também para dirigentes de empresas estatais e de economia mista.

Economia de dinheiro e de tempo
Lançado em meados de 2009, o processo eletrônico deve agilizar a análise e julgamento das contas, além de gerar economia de recursos financeiros e de tempo à corte do TC. De 2009 até agora, cerca de 10 milhões de folhas de papel já foram digitalizadas no órgão. Atualmente, apenas 0,2% dos processos tramitam em meio físico no TC.

Improbidade administrativa em Icaraíma
O ex-prefeito de Icaraíma (Noroeste) Paulo Valles Zampieri foi condenado por improbidade administrativa. A decisão é da 4 Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, que manteve, por unanimidade de votos, a sentença de primeiro grau. Segundo o Ministério Público, Zampieri deixou de recolher, integralmente, os valores referentes às contribuições patronais, bem como deixou de repassar os valores relativos às contribuições previdenciárias dos funcionários públicos municipais.

Penalidades
Zampieri, que ocupou o cargo de prefeito de Icaraíma no período de 2000 a 2004, foi condenado a pagar uma multa civil no valor da última remuneração recebida como prefeito do município. Seus direitos políticos também foram suspensos pelo prazo de três anos.

Troca-troca no Senado
A sessão legislativa que se inicia no próximo dia 2 deve ter dez mudanças na composição do Senado, em comparação ao desenho formado em fevereiro de 2011. As informações são da Agência Senado. Entre os partidos, o PR foi o que mais cresceu, ganhando três senadores, enquanto PMDB e PT perderam dois senadores cada. Mesmo assim, o PMDB, com 18 senadores, e o PT, com 13, continuam tendo as maiores bancadas na Casa. Três partidos representados em fevereiro passado - PMN, PPS e PSC - começam a nova sessão sem senadores. Já o PSD, criado oficialmente em setembro, mantém os dois senadores que aderiram à legenda na época.

Lei da Ficha Limpa
Três mudanças ocorreram em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal de que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada às eleições de 2010. Com isso, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), João Capiberibe (PSB-AP) e Jader Barbalho (PMDB-PA), considerados inicialmente inelegíveis, tomaram posse, respectivamente, nas vagas de Wilson Santiago (PMDB-PB), Gilvam Borges (PMDB-AP) e Marinor Brito (PSOL-PA).

Na bancada paranaense
Trocas em comandos de ministérios também tiveram impacto na composição do Senado. Enquanto Sérgio Souza (PMDB-PR) chegou em junho para substituir Gleisi Hoffmann (PT-PR), licenciada para assumir a chefia da Casa Civil, Alfredo Nascimento (PR-AM) retornou à Casa em julho depois de deixar o Ministério dos Transportes, envolvido em denúncias de irregularidades. Já João Alberto Souza (PMDB-MA) pediu licença do cargo, em setembro, para se tornar secretário de Projetos Especiais do governo do Maranhão. Ele foi substituído por Clovis Fecury (DEM-MA). Também Marisa Serrano (PSDB-MS) deixou o Senado para assumir outro cargo. Em junho, ela renunciou ao mandato que iria até 2015 para se tornar conselheira do Tribunal de Contas do seu estado, sendo substituída por Antonio Russo (PR-MS).

Licença médica
Outros dois senadores estão afastados temporariamente do Senado devido a licenças médicas. Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Eduardo Amorim (PSC-SE) saíram em dezembro e cederam suas vagas aos suplentes Ivonete Dantas (PMDB-RN) e Lauro Antônio (PR-SE). A morte do ex-presidente da República Itamar Franco, em julho, também acabou mudando a distribuição de vagas entre os partidos. Itamar, que era o único senador do PPS, foi substituído pelo suplente Zeze Perrella, do PDT.

Ex-prefeito condenado
O ex-prefeito de Jussara (Noroeste) Pedro Cândido de Oliveira foi condenado por ato de improbidade administrativa e deve restituir R$ 80 mil ao município. Recursos públicos teriam sido desviados de um convênio com o governo do Paraná para a urbanização de um fundo de vale na cidade. Na decisão, o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Abraham Lincoln Calixto escreveu que ''a verba pública foi utilizada no pagamento de despesas particulares''. Oliveira administrou Jussara entre 1997 e 2000.

Sem 'status social'
Se depender do vereador de Curitiba Jair Cézar (PSDB), a capital do Estado pode ganhar um hospital público veterinário. Proposta do parlamentar sugere ao prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), que seja inserida no plano de obras do município a construção de um estabelecimento deste tipo, para que as pessoas de baixa renda possam tratar os seus animais de estimação. ''Animal não pode ter status social. Sendo todos iguais, precisam dos mesmos cuidados, o que não está ocorrendo hoje em Curitiba. Animal de pessoas menos favorecidas está vivendo sem cuidados médicos e muitas de suas doenças estão atingindo as crianças que convivem com eles, havendo, portanto, várias razões para nossa preocupação'', justifica o vereador.

Perguntinha
Será que as administrações públicas no Paraná vão conseguir acompanhar o Tribunal de Contas do Estado em sua ''era digital''?

Equipe da Folha | [email protected]

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