Palácio Iguaçu reaberto, finalmente
A reabertura do Palácio Iguaçu, sede oficial do governo estadual, está marcada para o dia 19 de dezembro. O prédio deve voltar a ser ocupado um ano depois que o então governador do Estado Orlando Pessuti (PMDB) ''reinaugurou'' o local, com grande festa. A reinauguração de 2010, no entanto, não foi sinônimo de fim das obras. A nova gestão assumiu e mostrou que faltava muita coisa para que a obra ficasse pronta. Nos últimos meses, a Casa Civil finalizou o projeto com a compra de móveis para o prédio.

Semana da conciliação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais brasileiros, organiza na segunda-feira a abertura oficial da 6 edição da Semana Nacional de Conciliação, que vai do dia 28 de novembro até o dia 2 de dezembro. Criada e coordenada pelo CNJ, a Semana Nacional de Conciliação pretende fortalecer a cultura da resolução de conflitos judiciais por meios pacíficos, além de reduzir o passivo de processos em todas as instâncias. A ênfase dessa edição são as ações que envolvem os maiores litigantes brasileiros, identificados pela primeira vez, e as demandas judiciais de massa (que têm como partes grande número de cidadãos).

No Paraná
O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná está entre os que participam da Semana Nacional de Conciliação: 75 juízes do primeiro grau confirmaram a adesão e informaram que foram designadas quase 5 mil audiências para o período, em todo o Estado, entre Justiça Comum e Juizados Especiais.

Transferências a entidades na mira
Com o objetivo de orientar órgãos públicos e entidades interessadas sobre o uso correto do Sistema Integrado de Transferência (SIT), o Tribunal de Contas (TC) do Paraná realiza um treinamento em quatro cidades do interior. A ideia do TC é explicar a resolução 28, aprovada em outubro, e que regula a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e também dos repasses estaduais e municipais. A partir de 1º de janeiro de 2012, tais contas estarão na internet.

Treinamento no interior
O primeiro treinamento está marcado para o próximo dia 1º, em Pitanga, com o apoio da Amocentro (Associação dos Municípios do Centro do Paraná). A entidade reúne 14 municípios. O seguinte será no dia 6, em Paranavaí, para os 29 municípios da Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná. Depois, a equipe de técnicos do TC segue para Umuarama, onde, no dia 8, 32 municípios serão atendidos, com o apoio da Amerios (Associação dos Municípios da Região de Entre Rios). O último treinamento do ano acontece em Cascavel (Oeste), área da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), com atuação sobre 51 municípios.

Rastreando emendas
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) - organização constituída por 70 entidades do poder público - propôs na sexta-feira a inclusão de todas as emendas parlamentares no banco de dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). A meta é armazenar informações sobre as emendas, desde os ofícios expedidos por deputados destinando recursos, incluindo detalhes sobre o tipo, número, origem, data e valor da despesa. Os dados serão inseridos em um campo denominado ''emendas parlamentares''.
- O Siconv integra a estrutura do Ministério do Planejamento e foi criado por indicação do Tribunal de Contas da União para garantir a transparência do gasto público federal realizado mediante transferências voluntárias de ministérios e autarquias a organizações não governamentais (ONGs) e entidades sociais.

Ficha Limpa para comissionados
As entidades reunidas no encontro da Enccla também aprovaram recomendação para que os órgãos dos Três Poderes adotem os requisitos da Lei da Ficha Limpa para o preenchimento de cargos comissionados. Aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional, a Lei da Ficha barra a candidatura de políticos que tenham sido condenados em segunda instância por tribunais colegiados, entre outras proibições. Segundo o desembargador Fausto Martin De Sanctis, um dos defensores da proposta na Enccla, a ideia ''representa uma vontade da sociedade de que os 'ficha-suja' não tenham espaço na administração pública''.
- No Paraná, já foi aprovado na Assembleia Legislativa um projeto de lei que proíbe a contratação dos comissionados ''fichas-sujas'', mas ainda falta a sanção, ou o veto, do Executivo.

Perguntinha
Será que haverá mais festa para a ''segunda reinauguração'' do Palácio Iguaçu?

Equipe da Folha | [email protected]

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