Pacotão do funcionalismo
A segunda e última votação do projeto ''Pacotão do Funcionalismo Público''deve lotar as galeiras da Câmara MUnicipal na próxima terça-feira, a exemplo do que ocorreu na última quinta. Os dez projetos de autoria do Executivo tratam de reposição salarial para servidores municipais, criação de cargos na autarquia e aumento da jornada de trabalho
- Na última quinta-feira, quando foi votada em primeira discussão, os vereadores se reuniram a portas fechadas, por cerca de uma hora e meia, para discutir o pacote de projetos. Na volta para o plenário, o presidente da Mesa Executiva da Casa, Gerson Araújo (PSDB), comentou que os projetos já tinham sido ''excessivamente discutidos na reunião'' e que a votação deveria acontecer sem maiores discussões.
- Um fato extremamente incomum para os nobres parlamentares, que gostam de discursar quando as galerias estão cheias.

Postos
Também está em discussão na próxima sessão da Câmara Municipal um projeto de autoria dos vereadores Marcelo Belinati (PP) e Eloir Valença (PT) que pretende conceder um alvará de licença e funcionamento, ''a título precário, por seis meses, prorrogável por igual período ou mais'', aos seis atuais
permissionários que exploram os postos de revenda de combustíveis instalados em imóveis do Município e cedidos à Petrobrás Distribuidora.
O pedido foi feito porque o contrato entre as distribuidoras e a Prefeitura acabou, e a administração não quis renovar o alvará para os donos. Dois dos postos, porém, estão interditados desde a última quinta-feira, pela operação Bomba Limpa do Procon, do Ministério Público, Receita Estadual e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Justificativa
Na justificativa do projeto, os vereadores alegam que com a Reintegração de Posse em desfavor dos proprietários de todos os postos de combstível, ''o Município está desempregando 82 funcionários diretos e 246 indiretos, além dos proprietários, sendo imprescindível, neste caso, a aplicação do princípio da Função Social dos Contratos''. Além disso, os vereadores acreditam que, ''com a desocupação dos imóveis, os mesmos ficarão abandonados, facilitando o vandalismo, prostituição, uso de drogas, etc''.
- O projeto, porém, recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça da Casa, porque a assessoria jurídica entendeu que a matéria possui vício de iniciativa. Na terça-feira os vereadores devem votar se mantém ou derrubam o parecer da comissão.

15 vereadores
O movimento ''Amigos de Londrina'' continua recolhendo assinaturas no calçadão da cidade para a redução do número de cadeiras no Legislativo de 19 para 15. Na manhã de ontem, várias pessoas ainda paravam para apoiar a redução. Um dos membros do movimento, Miguel Ramos, afirmou que no último levantamento feito o número de assinaturas chegava a 17 mil. ''Vamos nos reunir amanhã para decidir o que faremos, mas acho que vamos recolher assinaturas mais uns dias e, depois, perto do dia 15, vamos levar o abaixo-assinado para o presidente da Câmara (Gerson Araújo)''.
- Na Câmara, parece que os vereadores apresentarão uma emenda mantendo o número de cadeiras.

Julgamento de Belinati
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou em julho o ex-prefeito Antonio Casemiro Belinati a devolver recursos federais repassados à Prefeitura de Londrina em 1992 por meio de um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para construção de uma escola agrícola na zona sul da cidade. A defesa de Belinati contestou o processo e o relator sinalizou, nesta semana, que já analisou a situação e que deve julgar a contestação do ex-prefeito ainda este mês, apesar de não ter ainda estipulado uma data específica para o julgamento. O processo foi publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira.
- O relator do processo, ministro substituto André Luis de Carvalho, ainda decidiu excluir o município de Londrina de qualquer responsabilidade sobre o caso. Segundo os termos publicados no acórdão, em julho, Belinati foi condenado a pagar o equivalente a R$ 260 mil, acrescidos de juros dos últimos 19 anos, além de multa de R$ 7 mil.

Perguntinha
Será que os resultados da operação Bomba Limpa vão influenciar na votação do projeto de lei que pretende conceder um alvará de licença e funcionamento aos seis postos da cidade instalados em imóveis do Município e cedidos?

Equipe da Folha | [email protected]

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