Exposto injustamente
A principal alegação da defesa prévia do prefeito Barbosa Neto (PDT), entregue na última quinta-feira na Câmara Municipal em resposta ao pedido de abertura de Comissão Processante (CP) por suposta improbidade administrativa na área da saúde, é que não existem provas contra ele. No texto, o prefeito também alega que está sendo ''exposto na opinião pública injustamente''.
- A procuradoria jurídica da Casa tem sete dias úteis para entregar o parecer sobre a defesa.
- A assessoria de imprensa da Câmara afirmou que só pode dar publicidade ao documento após a Mesa Executiva analisar o parecer da procuradoria.

Ação contra o Estado
A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Maringá (Noroeste) apresentou esta semana uma ação civil pública contra o Estado, para que interfira nos serviços de saúde prestados à população na cidade de Paiçandu (Noroeste). O Ministério Público relata problemas diversos, como estrutura deficiente nas Unidades Básicas de Saúde - condições de higiene precárias, falta de sala de imunização, falta de profissionais de saúde (de médicos a agentes comunitários, além de casos de funcionários em desvio de função), falta de material e equipamentos danificados, entre outras situações - e a não realização de diversas ações previstas na Política Nacional de Atenção Básica à Saúde. As notícias de irregularidades chegaram ao MP-PR através de inúmeras queixas da comunidade.

Ação contra o Estado 2
O MP-PR requer da Justiça a condenação do Estado do Paraná a ''observar o artigo 17, III da Lei nº. 8.080/1990'', que trata do atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), ''determinando-se ao ente estatal que execute supletivamente ações e serviços de saúde na cidade de Paiçandu, habilitada na gestão plena da atenção básica em saúde''.

Candidatura própria 1
Lideranças e militantes petistas fazem amanhã o lançamento do Comitê Pró-Candidatura Própria do PT à Prefeitura de Curitiba. O ato está marcado para as 19 horas, na sede municipal do Partido dos Trabalhadores. ''Precisamos nos apresentar com um programa de governo e com uma candidatura do PT, o partido que elegeu Dilma e Lula, que chegou à Presidência porque jamais deixou de disputar uma eleição'', diz trecho da carta que convoca os petistas.

Candidatura própria 2
A preocupação dos petistas, capitaneada pelo deputado federal Dr. Rosinha e pelo deputado estadual Tadeu Veneri, surgiu porque há setores da legenda conversando com o ex-tucano Gustavo Fruet (sem partido), candidato declarado à disputa de 2012 na Capital. Tanto Rosinha quanto Tadeu já se colocaram à disposição do partido para disputar a Prefeitura de Curitiba.

Eleitor de 100 anos
Nesta última semana, Laurindo Soares de Gouveia, com 100 anos de idade completados no último dia 6, foi na Central de Atendimento ao Eleitor de Curitiba para fazer seu recadastramento biométrico. Gouveia, que nunca deixou de comparecer às urnas, lembra que na sua primeira eleição era filiado ao PTB. ''Nós votávamos por satisfação e não só pelo dever cívico'', disse ele. Todo o eleitorado de Curitiba precisa se recadastrar para a utilização do sistema biométrico de votação nas eleições do próximo ano. O novo sistema identifica o eleitor através de suas impressões digitais.

Produção legislativa
O balanço das atividades parlamentares na Assembleia Legislativa durante o primeiro semestre mostra que foram apresentados 548 projetos de lei, número superior, portanto, ao total de 528 apresentados em todo o ano de 2010. Além disso, tramitaram 22 projetos de resolução, dois projetos de decreto legislativo, oito projetos de Emenda à Constituição (PEC), dois vetos e 25 requerimentos legislativos. Nada supera, entretanto, as indicações: foram nada menos que 1.850 no período. Um salto gigantesco, se comparado com os números de 2010, quando foram protocoladas 200 indicações ao longo de todo o ano. Os números foram divulgados pela Assembleia Legislativa.

Perguntinha
A sociedade e, principalmente, os defensores das medidas alternativas à prisão preventiva estão preparados para as consequências da sensação de impunidade e aumento da criminalidade?

Equipe da Folha | [email protected]

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