Repasse do FPM
Foi credito ontem nas contas das prefeituras de todo o País o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio deste mês. O valor total repassado aos municípios é de R$ 1.416.931.295,74, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, sem a retenção do Fundo, o valor atinge R$ 1.771.164.119,68.
- Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, com a soma dos três repasses deste mês, o FPM de janeiro de 2011 chega a R$ 5,7 bilhões, o maior dos últimos quatro anos, o que garante a trajetória normal do Fundo para este período.

Desrespeito total
Enquanto a Prefeitura de Londrina tenta pôr em prática a Lei Cidade Limpa, o cidadão comum fica sem entender algumas atitudes tomadas por integrantes do poder público. Quem caminha pelo Lago Igapó, por exemplo, não entende por que uma viatura da Guarda Municipal insiste em transitar com um veículo pela apertada pista de lazer ''espremendo'' o público na beira do lago. Não seria melhor os guardas municipais manterem a ronda a pé?
- Outro desrespeito: funcionários da empresa responsável pelo corte do gramado do lago ignoram a passagem do público, mantêm a roçadeira ligada fazendo espirrar detritos e pedras em quem caminha por lá.

Comando do TJ
O procurador-geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, chefe máximo do Ministério Público do Paraná, arquivou o pedido de providências formulado por Regina Maria Girardello, que questionava a eleição para a presidência do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado. Ele concluiu que não há nenhuma nulidade no processo que resultou na eleição de Miguel Kfhouri Neto, cuja posse está marcada para a próxima terça-feira.

Regra da antiguidade
A polêmica em torno da vitória dele está relacionada ao fato de ele não estar entre os desembargadores mais antigos do TJ, o que violaria uma regra que leva em conta a antiguidade. Kfhouri Neto seria o 55º mais antigo desembargador do TJ.

Ninguém quis
Via assessoria de imprensa do MP, o procurador-geral de Justiça ressaltou que nenhum dos cinco desembargadores mais antigos do TJ quis concorrer ao cargo e que, na ausência deles, a escolha recaiu entre aqueles que efetivamente demonstraram interesse em concorrer. Segundo ele, argumentar que devesse ser escolhido necessariamente o mais antigo seria aniquilar o processo de eleição.

'Democratização desejada'
''Ao tempo em que se aguarda desejada democratização na forma de escolha dos dirigentes do Poder Judiciário (ampliando-se o rol de elegíveis e, principalmente, transformando todos os seus membros - desembargadores e juízes - em eleitores) que pelo menos se preserve a ocorrência de eleição entre os mais antigos, afastando-se entendimento que possa importar pura homologação do mais antigo pleiteante de cada cargo'', afirmou Sotto Maior Neto.
- Kfhouri Neto ganhou a eleição com 59 votos, contra 51 do segundo colocado, o desembargador Sérgio Arenhardt.

Fim da taxa de sinistro
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) conseguiu uma liminar para suspender a cobrança da taxa de sinistro que consta no boleto do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) das indústrias sediadas em Ponta Grossa. A taxa foi instituída pelo município no final de 2010 e incide sobre o tipo de ocupação e a área construída do imóvel.
- A ideia seria usar o dinheiro da taxa para o serviço de defesa civil da cidade. A liminar é extensiva a todas as indústrias filiadas a sindicatos associados à Fiep no município de Ponta Grossa.

Perguntinha
A liminar obtida ontem pela Acil para adiar a implantação da Lei Cidade Limpa é apenas um amostra da batalha que a Prefeitura de Londrina terá pela frente?

Equipe da Folha
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