Tentou
O pedido do ex-vereador Jamil Janene (PMDB) à Justiça Eleitoral para cassação do mandato eletivo do vereador Tito Valle (PMDB), por uso da máquina pública durante a eleição, não foi aceito pela juíza Fabiana Bressan, da 41 Zona Eleitoral. Jamil Janene é o suplente de Tito Valle.

Morreu
Com o despacho, praticamente se esgotaram as possibilidades jurídicas de Jamil reassumir um cargo na Câmara. Ele alegou que Tito Valle não se desincompatibilizou de função pública durante a campanha - mas a juíza disse que os fatos descritos em sua reclamação são anteriores ao processo eleitoral.

Iniciativa
O Ministério Público Estadual publicou ontem uma nota sobre a divulgação da lista de servidores públicos estaduais, realizada pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira, e de eventuais casos de nepotismo. De acordo com o MP, a iniciativa de fazer cumprir a determinação da Constituição Estadual - que prevê a divulgação dos nomes, cargos e locais de exercício de todos os funcionários públicos estaduais - partiu da Procuradoria-Geral de Justiça.

Ofícios
O órgão teria encaminhado ofícios ao governador do Estado e aos presidentes do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado solicitando a divulgação. No entanto, no caso da Assembleia, por enquanto a divulgação foi incompleta uma vez que na lista constam apenas os nomes dos funcionários, sem indicações de função ou local de trabalho.

Parentes
A nota afirma ainda que o Ministério Público do Paraná não possui ''parentes'' e suas ações são definidas pelo princípio da impessoalidade. A nota seria uma resposta à divulgação pela imprensa do fato de que dois filhos do diretor legislativo da Assembleia Severo Olimpio Sotto Maior - irmão do Procurador-Geral de Justiça e chefe máximo do MP, Olympio de Sá Sotto Maior Neto - teriam cargos comissionados na Casa.

'Seguro morreu de velho?'
Encontrar o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Paraná, David José de Castro Gouvêa, em seu gabinete ontem foi tarefa impossível. A assessoria de imprensa do órgão informou que Gouvêa antecipou-se à comunicação oficial da direção nacional, em Brasília, e pediu afastamento do cargo.

Denúncias
O engenheiro de carreira no Dnit é alvo de investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão de denúncias de irregularidades em sua gestão. Gouvêa preferiu não falar com a imprensa, mas, segundo a assessoria, irá responder os questionamentos do TCU com a maior tranquilidade.

Multa mantida
A corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve uma multa ao governador Roberto Requião (PMDB) no valor de R$ 160 mil, referente a inserções que não poderiam ter sido veiculadas na televisão, durante a campanha eleitoral de 2006, quando o peemedebista disputava a reeleição.

Cenas externas
O motivo da multa seria o descumprimento à proibição feita à época pela legislação eleitoral da exibição de imagens externas durante as inserções. A multa, aplicada primeiramente pelo TRE, foi de R$ 10 mil por inserção. Entre os dias 7 e 8 de setembro foram veiculadas 16 inserções.

Recurso
O advogado de defesa do governador no caso, Guilherme Gonçalves, disse ontem à FOLHA que vai recorrer da decisão do TSE ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele alega que o PMDB enviou cópia da ordem de proibição às emissoras, mas que, por conta do feriado (7 de setembro), não havia equipes de plantão que pudessem cancelar as inserções.
- ''As emissoras pedem com antecedência os comerciais. Elas já estavam preparadas para exibir o material'', reforça o advogado.

Razoabilidade
No STF, o advogado pretende pedir a nulidade da multa aplicada pelo TSE. Uma das alegações que será feita ao STF, antecipa Gonçalves, é com base no ''princípio da razoabilidade''. O autor da representação que gerou a multa a Requião é o senador Osmar Dias (PDT) que, em 2006, era um dos candidatos ao Executivo estadual.

Perguntinha
Diante do surpreendente número de comissionados na Assembleia Legislativa do Paraná e com tantas denúncias de uso indevido da verba indenizatória no Congresso, não é hora da sociedade se mobilizar e cobrar - efetivamente - mais transparência dos deputados estaduais?

Equipe da Folha - [email protected]

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