Mais discussão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa realizará mais cinco audiências públicas para discutir as alterações em alíquotas do ICMS propostas pelo governo do Estado. O projeto de lei, em tramitação na Casa, pretende reduzir o ICMS de 95 mil produtos populares e aumentar a alíquota do mesmo imposto cobrada sobre a energia elétrica, gasolina, serviços de telecomunicação, cervejas e cigarros.

Datas dos encontros
As audiências públicas ocorrem no próximo dia 14 em Guarapuava, no Atalaia Palace Hotel às 9h30 e, em Ponta Grossa, na Associação Brasileira de Odontologia, às 18 horas. No dia 20 é a vez do região Norte. Em Londrina o evento ocorre às 8 horas e em Maringá começa às 19 horas. Nas duas cidades as discussões acontecem nas respectivas sedes das associações comerciais locais. A última audiência será no dia 26 de novembro a partir das 18 horas, na Associação Comercial do Paraná (ACP), em Curitiba.

Projetos inacabados
De acordo com informações da assessoria de imprensa do presidente da Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa, deputado Artagão Júnior (PMDB), o Secretário de Obras Públicas do Estado, Júlio César de Araújo Filho. foi convidado a prestar esclarecimentos sobre obras inacabadas. A intenção é que o secretário relate quantas e quais foram as obras contratadas pelo Governo e que estão paradas.

Abundância
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal rejeitou na última quarta-feira um projeto de lei que pretendia determinar a inserção de mensagens de advertência sobre a escassez de água em produtos relacionados a seu consumo. De acordo com o relator da matéria na comissão, deputado Walter Ihoshi (DEM/SP), o projeto não foi aceito porque não havia garantias de que essas medidas provocariam mudança de hábitos quanto ao consumo da água e implicariam em custos para as indústrias.

- Apesar da rejeição, o projeto ainda pode ir a plenário após análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

Fidelidade partidária
A questão da fidelidade partidária volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima semana, o STF deve julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a resolução 22.610/07, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A resolução disciplina o processo de perda de mandato eletivo daquele que trocou de partido sem justa causa.

Invasão de competência?
A ADI foi movida pelo Partido Social Cristão (PSC) e pela Procuradoria Geral da República, que alegam que a medida é inconstitucional porque o TSE teria invadido a competência privativa da União ao legislar sobre o assunto.

Em missão oficial
O deputado federal Ricardo Barros (PP) e a deputada estadual Cida Borghetti (PP) viajaram ontem para Itália. O casal integra a comitiva do presidente Lula (PT) em viagem oficial naquele país. Barros é vice-líder do governo federal na Câmara em Brasília e também presidente do grupo parlamentar Brasil-Itália. Já Cida Borghetti é membro do Comitê Paraná-Santa Catarina, órgão que também representa os italianos no Brasil.

Informática no currículo
Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal prevê a inclusão de ''informática básica'' como disciplina no currículo dos cursos fundamental e médio das escolas públicas. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Educação e Cultura, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a plenário.

Cursos de medicina na mira
O ministro da Educação Fernando Haddad anunciou que o governo federal poderá tomar medidas drásticas em relação aos cursos de medicina de universidades que obtiverem avaliação negativa no ensino superior. ''Não vamos nos intimidar diante da necessidade de tomar providências em relação aos cursos de medicina, que lidam com saúde pública. Não podemos vacilar. Se os cursos estão deficientes, vão ter que fazer os investimentos devidos, sob as penas da lei'', disse ele, ao participar do programa Bom Dia Ministro, na última sexta-feira.

Perguntinha
Se os parlamentares brasileiros fossem submetidos a uma avaliação de conhecimentos regimentais e de conduta, qual seria a nota?

Equipe da Folha | [email protected]

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