Reclamação ao CNJ

O governador Roberto Requião (PMDB) ainda não enviou reclamação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) Rosene Arão de Cristo Pereira, aquele que, em liminar do final de abril, obrigou o Executivo a repassar informações sobre o uso dos cartões corporativos à bancada da oposição no Legislativo.


Despacho
A assessoria de imprensa da Casa Civil informou que Requião não desistiu da reclamação, que estaria sendo preparada pela Procuradoria Geral do Estado. O governador defende a tese de ‘‘despacho político’’, daí a reclamação ao CNJ.

Viés ‘Chavista’
‘‘Negar acesso a tais documentos e informações a Deputado Estadual – eleito pelo povo como seu representante –, membro do Poder Legislativo, é praticamente incitar um ‘golpe de Estado’, nos moldes da triste onda sul-americana, de viés ‘Chavista’ como alhures aludido’’, diz trecho do despacho.


Repeteco
A mesma crítica já havia sido feita pelo desembargador ao deferir uma liminar também solicitada pela oposição em agosto do ano passado, quando a bancada tentava obter informações sobre a crise no fornecimento de medicamentos excepcionais.


Judiciário e Executivo
Por ironia do destino, quem está como governador em exercício é o presidente do TJ, desembargador Vidal Coelho, até que Requião volte da Alemanha, no dia 29. Coelho teve que assumir porque o vice Orlando Pessuti e o presidente do Legislativo, Nelson Justus (DEM), estão impedidos pela lei eleitoral.

PMDB
Apesar de vários peemedebistas terem esperneado, o diretório do partido em Curitiba marcou para o dia 14 de junho a convenção que deve confirmar o nome do reitor da UFPR, Carlos Moreira, à prefeitura da cidade. Moreira – que tem o apoio de Requião para a disputa – é oftalmologista, tem 49 anos e é reitor da Universidade Federal do Paraná desde 2002.

Milagre imobiliário
Uma mensagem que tramita na Câmara de Curitiba, de autoria do prefeito Beto Richa (PSDB), deve render polêmica na Casa. Richa quer autorização para a permuta entre um terreno avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis em R$ 1.246 milhão e uma área pertencente à empresa Invest Terra no Tatuquara.


Avaliações
De acordo com o vereador André Passos (PT), os terrenos foram comprados pela Invest Terra em 11 de setembro de 2007 por R$ 575.718 mil e R$ 143.929 mil e, três dias depois, foram avaliados para a permuta por R$ 1.007 milhão e R$ 251.877 mil, respectivamente.


Não?
A Prefeitura alega, entretanto, que ‘‘não houve milagre algum’’, como sugere o vereador da oposição. De acordo com informações da assessoria, a primeira avaliação destes imóveis, feita em 2006 pela Paulo Gaia Engenharia, considerou que os imóveis valiam juntos R$ 1.420 milhão.


Supernegociação
Uma segunda avaliação, feita em 2007 pela Comissão de Valores Imobiliários, chegou ao valor de R$ 1.246 milhão. Sobre o valor da compra, a Prefeitura atribui à capacidade de negociação da Invest Terra e alega que não tem qualquer ingerência sobre a questão.


Polêmica de volta
Depois de um curto período sem render manchetes, a polêmica questão sobre a legalidade das pesquisas com células-tronco de embriões deve voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira.


Suspensa
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, que contesta o uso de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa científica, começou em março. A sessão foi interrompida após a pedido do ministro Carlos Alberto Direito, que pediu mais tempo para estudar o assunto.


Liberação
O relator da ação, Carlos Ayres Britto, e a então presidente da corte, ministra Ellen Gracie, já haviam se manifestado pela liberação das pesquisas.

Perguntinha
Até o retorno de Requião a rotina política do Paraná fica morna?

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