Ventilador
Repercutiu mal ontem no grande expediente da Câmara de Vereadores de Londrina as declarações do secretário municipal de Governo, Adalberto Pereira da Silva. Em entrevista à FOLHA, Silva afirmou ser ‘‘balela’’ e ‘‘enganação’’ discutir a criação de uma guarda municipal na cidade ‘‘enquanto não puder ser armada, e não vier recurso da União e do Estado (para tal)’’.

Mexeu com o presidente
O comentário respondeu a proposta do presidente da Casa, Sidney de Souza (PTB), de se tentar em Curitiba, com lideranças organizadas, o aumento do repasse de ICMS aos municípios onde se instalasse a guarda.

Proposta ‘vulgarizada’
O petebista não gostou: sentiu que a iniciativa foi ‘‘banalizada, até vulgarizada’’ pelo secretário. ‘‘Ou foi por falta de conhecimento, ou por limitações, mesmo’’, alfinetou, destrinchando na seqüência uma série de passagens da lei federal (10.826/2003) e do decreto que a regulamenta (5.123/2004) que confronta a posição do secretário e ex-policial militar.

Está na lei
‘‘A lei trata do sistema nacional de armas e estabelece que cidades com mais de 50 mil habitantes podem ter guardas municipais armados, em serviço. Já o decreto não apenas tipica as armas que podem ser usadas, como atribuiu ao Ministério da Justiça a concessão de autorização para funcionamento de cursos de formação de guardas municipais. Armados’’, enumerou.

Publicidade
A bancada de oposição na Assembléia Legislativa conseguiu aprovar ontem um requerimento de autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS) que obriga o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a informar todos os gastos com publicidade do governo Roberto Requião (PMDB) no ano passado. O TCE tem 30 dias para detalhar quanto o governo pagou em anúncios em emissoras de rádio e TV, jornais, revistas e na contratação de agências de propaganda.

Baixo quórum
A aprovação do requerimento só foi possível graças ao número reduzido de parlamentares na sessão da manhã de ontem. Com apenas 30 dos 54 deputados presentes e com a ajuda de parte da bancada do PT, a oposição conseguiu superar a maioria governista. Mesmo assim, a votação foi apertada: 15 votos a 14. Nas sessões anteriores, os pedidos espinhosos vinham sendo massacrados pelo bloco de apoio a Requião.

Cursinho de previdência
O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Nelson Justus (PFL), só vai colocar em votação no plenário da Casa o veto do governador ao fundo de aposentadoria dos deputados estaduais depois que os novos parlamentares, eleitos em outubro, passarem por um ‘cursinho’ sobre o tema.

Sem obstáculo
Apesar de o governador ter se colocado contrário à idéia, Justus não vê obstáculos à aprovação. A meta com o projeto é garantir uma aposentadoria complementar aos 54 parlamentares, que têm salário mensal de R$ 9,5 mil brutos. O Legislativo tem o poder de derrubar vetos do governador e promulgar leis, quando julgar necessário. Esse é um exemplo.

Caso Rasera
O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná negou liminar solicitada pela defesa do policial civil Délcio Augusto Rasera, que impetrou mandado de segurança contra decisão da Vara Criminal de Campo Largo (Região Metropolitana de Curitiba), que havia acatado apenas em parte o pedido de restituição dos bens apreendidos na casa do policial, que estava cedido para a Assessoria Governamental.

Provas
O Ministério Público argumentou que parte dos materiais apreendidos foi utilizada como prova para o oferecimento da denúncia. Rasera foi preso sob a acusação de participação em um esquema de escutas ilegais (sem autorização judicial).

Agressão 1
Foi adiada para o dia 26 deste mês, a partir das 9 horas, a audiência na Câmara Municipal de Colombo (Região Metropolitana de Curitiba) para ouvir o depoimento do vereador Joaquim de Oliveira (PMN), o ‘‘Oliveira da Ambulância’’, como é mais conhecido na cidade. O vereador seria ouvido sobre a acusação de ter espancado o enteado, de apenas 9 anos.

Agressão 2
Depois da audiência com o vereador, o Conselho de ética da Câmara terá mais quase um mês para fazer o julgamento final do caso. Oliveira – que foi preso no final de janeiro e solto cerca de um mês depois –, pode ser punido com apenas uma advertência ou até perda do mandato.

Só rezando
‘‘Queria descobrir, por Deus, que razões o governo tem para impedir essa CPI (do Apagão Aéreo). Se o Carlos Wilson (ex-presidente da Infraero), que dizem pode ser atingido pela CPI, está a favor, por que o governo teme tanto?’’. Dúvida do líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ).

Infância e juventude
A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estará hoje em Curitiba, a convite da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná. A ministra fará conferência sobre ‘‘A política de atendimento à infância e à juventude e o orçamento público’’. O evento será às 19 horas, no auditório do Museu Oscar Niemeyer. Calmon foi a primeira mulher a se tornar ministra do STJ, em 1999.

Perguntinha
Algum deputado vai votar contra a derrubada do veto ao plano de aposentadorias dos parlamentares?

Equipe da Folha | [email protected]

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