Prazo para o TC
O deputado Antonio Belinati (PP) resolveu provocar logo nos primeiros dias dentro da Assembléia Legislativa: apresentou um projeto de lei prevendo que contas e convênios sejam apreciados pelo Tribunal de Contas (TC) no ‘‘prazo máximo improrrogável’’ de um ano após a apresentação.

Dispensado
Conforme a proposta, quando o prazo máximo fixado pela lei não for cumprido pelo TC, fica ‘‘dispensado o seu parecer’’ sobre as contas municipais e estadual. Esse dispositivo, aliás, reduz as chances de aprovação da proposta.

Justiça generosa!
Manchete desta FOLHA no dia 18 de fevereiro: ‘‘Político com mandato fica livre da Justiça’’. Em 10 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) não condenou nenhum político com mandato parlamentar.

Pra lá de generosa!
Manchete desta FOLHA no dia 26, ontem: ‘‘STF pode beneficiar políticos corruptos’’. Mesmo não punindo ninguém (em 10 anos não conseguiu aplicar uma só condenação) a Justiça tem à sua disposição uma lei de 1992, que prevê que corruptos sofram ações, sem direito a foro privilegiado.

Todos à vontade
Agora não querem nem a lei. Os ministros do STF decidem nesta quinta se os políticos podem ser processadas por improbidade. Se o STF decidir que não podem, milhares de processos contra prefeitos, governadores, presidentes da República, deputados e senadores serão anulados.

Frases por aí
Com o salário que essa gente ganha você acha que alguém vai se indispor com políticos ou traficantes? As autoridades (nem todas) estão preocupadas em saber como gastar tanho dinheiro’’. Leitor da FOLHA sobre impunidade.

Frase por aí 2
‘‘O problema de automedicação só vai parar quando o doente for atendido com rapidez, eficiência e humanidade nos postos de saúde ou hospitais’’. Leitor da FOLHA na seção de cartas.

Acomodações
O ex-deputado federal André Zacarow, segundo suplente do PMDB, está cotado para responder pelo Escritório do Paraná em Brasília.

O PAC é a esperança?
O Instituto América Economia Intelligence divulgou recentemente dados que jogam um balde de água fria no governo federal. Segundo o instituto, a economia latino-americana cresceu 4,9% no ano passado. Essa é a notícia boa. A má, pelo menos para o Brasil, é que o país, apesar de sua dimensão, contribuiu para esse resultado com uma participação de apenas 0,97 ponto percentual. Os destaques foram as contribuições do México (participação de 1,13 ponto percentual) e Argentina (1,01 ponto).

Educação
A ‘‘escolinha’’ do governador Roberto Requião (PMDB) desta manhã será sobre a Secretaria da Educação, incluindo ações da Fundepar, as áreas de educação especial e profissional, Fera Verão e TV Paulo Freire. Todo o secretariado está convocado para as 8 horas, no auditório do Museu Oscar Niemeyer. Sem atrasos, de preferência.

Excesso de faculdades
A Associação Médica do Paraná inicia 2007 encampando a luta pelo fim da abertura indiscriminada de escolas médicas no Paraná e no Brasil, um movimento que já tem, inclusive, o engajamento da Associação Médica Brasileira. De acordo com o médico angiologista e presidente da Associação, José Fernando Macedo, a abertura indiscriminada de escolas de medicina está ocasionando um verdadeiro ‘‘colapso’’ na profissão. Hoje, o Brasil lidera o ranking mundial com mais de 160 escolas médicas, ficando atrás de países como China, Índia e Estados Unidos.

Banalização
Com tantas instituições, grande parte dos médicos já considera que a profissão pode caminhar para uma banalização e o ensino pode ser sucateado. Na opinião de Macedo, o aumento de vagas para residência médica não acompanha a evolução do volume de cursos ofertados – o que implica em cada vez menos médicos fazendo a especialização antes de começar a atender pacientes.

Títulos cancelados 1
Lembrete da Justiça Eleitoral: os 1.896.813 eleitores brasileiros que não votaram nem justificaram ausência nas três últimas eleições consecutivas podem ter os títulos eleitorais cancelados, caso não regularizem sua situação até o dia 26 de abril. No Paraná, 99.918 eleitores estão nesta situação e podem ter seus títulos cancelados. No Estado, 132.813 títulos foram cancelados em 2003, 57.244 em 2005 e 32.999 em 2006.

Títulos cancelados 2
Consideram-se as ausências ao referendo do desarmamento, realizado em outubro de 2005, e aos dois turnos das eleições gerais de 2006, pois cada turno é considerado uma eleição. A Resolução 22.508/07 do TSE estabelece os prazos para a execução do cancelamento ou da regularização dos títulos. Desde ontem as relações dos nomes e respectivas inscrições dos eleitores faltosos estão afixadas nos cartórios eleitorais.

Perguntinha
O que os conselheiros do TC pensam sobre a dispensa de parecer sugerida por Belinati?

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