Notificação

O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), foi notificado ontem pelo Tribunal de Justiça (TJ) para que o Orçamento do Estado para 2002 ano contemple os policiais militares com os recursos necessários à reposição salarial da corporação. A Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares (Amai) buscou o respaldo do TJ na tentativa de garantir reposição de 42,44% (valor acumulado com a inflação de junho de 1998 a setembro de 2001). O desembargador Wanderlei Resende, que assinou o mandado de notificação, determinou que também o governador Jaime Lerner (PFL) fosse notificado. A entidade argumenta que o governo pode ser enquadrado em crime de responsabilidade se não conceder a reposição da inflação. Os policiais militares querem receber o reajuste até 31 de janeiro de 2002. O funcionalismo público, de forma geral, reclama que está sem reajuste desde 1995. As perdas com a inflação chegam a 50%.

Cadê?


Hermas Brandão quer saber de onde vão sair os recursos para o reajuste. ''Precisamos saber quanto isso vai custar'', resumiu. Ele encaminhou a notificação para a Procuradoria da Assembléia.


Solução


O líder do governo, Durval Amaral (PFL), já encontrou solução. Segundo ele, o governo deve alegar que o artigo 9º da lei orçamentária diz que o governo pode abrir créditos adicionais para atender novos gastos com pessoal. ''Não dá para esquecer que a Lei de Responsabilidade Fiscal precisa ser cumprida'', completou.


Condições


Os aliados sabem que se o governo aprovar os aumentos do ICMS vai ficar difícil achar desculpa para não aumentar os salários dos servidores.


De joelhos 1


O presidente da CPI da Telefonia, Tony Garcia (PPB), foi pedir ontem ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Vicente Troiano Netto, que encontre uma solução rápida para a CPI, que está suspensa por determinação do TJ. O Judiciário entendeu que a comissão desviou o objeto de investigação ao começar apurar denúncias de grampos telefônicos.


De joelhos 2


Duas versões da CPI já foram canceladas pela Justiça. Falta o plenário da Assembléia aprovar a terceira versão. ''Fomos implorar uma solução ao TJ, porque a sociedade cobra a continuidade das investigações'', desabafou Garcia. Troiano disse que a Assembléia precisa entrar com um agravo regimental para acelerar o julgamento do mérito.


Vítima


Garcia revelou que o presidente do TJ acabou se confessando uma vítima das cobranças indevidas por parte das operadoras de telefonia um dos principais focos de investigação da comissão.


Não foi


O secretário de Segurança Pública, José Tavares aguardado ontem pela Comissão de Orçamento da Assembléia para prestar esclarecimentos sobre denúncias de falta de licitação na construção da Penitenciária de Foz do Iguaçu e da Casa de Custódia de Curitiba não apareceu.


Drogas: tô fora!


Tavares estava fora da cidade. Foi a Brasília, a convite do ministro de Gabinete de Segurança Institucional, Alberto Medeiros Cardoso, para a abertura do II Fórum Nacional Antidrogas, que discute até o dia 13 de dezembro formas para operacionalizar uma política nacional de combate às drogas.

Churrascada


O deputado Plauto Miró Guimarães (PFL) patrocina, neste sábado, uma churrascada para os pefelistas e demais aliados do governo. A intenção é fazer um encontro com ares de confraternização. Tem pefelista achando difícil manter o clima ameno.



Na marra


Foram convidados o secretário da Comunicação Social, Rafael Greca, e o presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB). Greca se anunciou candidato do PFL à sucessão antes mesmo das convenções do partido, e Brandão já avisou que, se assumir a chefia do Executivo por causa de uma possível desincompatibilização do governador, ''só o povo'' o tira do poder.


Chiques


Os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram uma lei inusitada na última sessão da Câmara Municipal: a obrigatoriedade do uso de paletó, gravata, camisa social e sapato durante as sessões. A medida começa a valer em janeiro. As vereadoras atualmente duas deverão trajar roupas conforme o padrão masculino.



Respeito


O autor da matéria, vereador Waldemar Menezes (sem partido), argumenta que a padronização do vestuário é uma forma de conquistar o ''respeito'' dos cidadãos iguaçuenses.


Aberrações


''Antes estava uma aberração de cores'', justificou o vereador. Para ele, o terno é desnecessário, por exemplo, nas andanças pelos bairros, pois poderia ''constranger'' os moradores.



Vítimas da moda


Os vereadores de Foz têm tradição em legislar sobre roupas. Lei aprovada em 1997 permitiu o uso da pilcha, traje tipicamente gaúcho, nas atividades oficiais dos poderes Executivo e Legislativo. Os adeptos devem respeitar o teor da matéria: ''Será considerada pilcha somente aquele traje que, com autenticidade, reproduza com elegância a sobriedade da indumentária histórica''.



Estilista


Em sua justificativa, Menezes disse preferir o traje passeio, mais leve e descontraído se comparado ao terno completo. ''De acordo com a renomada estilista Glória Kalil, na definição de traje de passeio entende-se o uso de combinações entre calças e paletós, mas sem dispensar a gravata. As mulheres não precisam usar longo, mas não podem pecar pelo excesso de brilho.''




Perguntinha


O governo consegue votar todos os projetos do seu interesse até o final desta semana?

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