Decisão judicial
A informação é da Justiça Federal. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu manter o repasse do chamado ''ICMS Ecológico'' aos municípios defensores da Estrada do Colono. A rodovia corta o Parque Nacional do Iguaçu e foi interditada em junho, numa operação conjunta da Polícia Federal, do Exército e do Ibama, cumprindo ordem da Justiça Federal. Uma lei estadual do Paraná, informa a Justiça Federal, estabelece que 5% do valor arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja repassado aos municípios que abrigam em seu território unidades de conservação ambiental ou mananciais de abastecimento público. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública requerendo o bloqueio do repasse às prefeituras que apóiam a estrada. A alegação é de que municípios como Capanema, Medianeira, Santa Lúcia, Vera Cruz do Oeste, Céu Azul, Missal e Matelândia provocaram danos ambientais.

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