Esclarecimento
O Tribunal de Contas promete solicitar esclarecimentos ao governo do Paraná sobre a dilação dos prazos de recolhimento de ICMS em favor das montadoras que se instalaram na Região Metropolitana de Curitiba. A decisão foi anunciada ontem por Rafael Iatauro, presidente do TC. O conselheiro determinou à Inspetoria Geral de Controle que peça informações detalhadas à Secretaria da Fazenda sobre a concessão do benefício. O TC quer conferir se a decisão, anunciada há cerca de 10 dias, não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Num entendimento preliminar dos conselheiros, o governo só pode abrir mão de receita se houver outra indicada para substituí-la. Iatauro informou também que o pedido de esclarecimentos tem por objetivo elucidar dúvidas levantadas pelo senador Osmar Dias (PDT), que subiu à tribuna do Senado, dias atrás, para questionar a dilação.

mockup