Questionamento
O governo do Paraná entrou na última segunda-feira, no Superior Tribunal Federal (STF), com ação direta de inconstitucionalidade contra dois artigos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, criada recentemente. O governo questiona os artigos 4º e 6º que tratam dos valores percentuais a serem captados. Em sua exposição, o governo alega a inconstitucionalidade da lei devido à criação do incentivo fiscal e do Fundo Estadual da Cultura. Os dispositivos prevêem recursos mínimos de 0,5% da receita proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a destinação de recursos como transferências correntes, no valor de 1,5% do ICMS, além de outras fontes do orçamento do Estado. Estas medidas trombam com o artigo 167, da Constituição, que veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, e o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao propor renúncia de receita de ICMS, sem cumprir diversos requisitos.

Alternativas
A entrada do processo no STF prejudica a lei de incentivo à cultura, segundo o secretário do Governo, José Cid Campelo Filho. ''O governador Jaime Lerner está buscando outras formas de capitalização para o fundo. Não há interesse algum em impedir a lei'', disse o secretário.
Intenção
Cid Campelo adiantou ainda que Lerner está disposto a incluir no orçamento do Estado - que será apresentado dentro de algumas semanas na Assembléia Legislativa - uma faixa de valores específica à lei de incentivo. O deputado Angelo Vanhoni (PT), autor do projeto, não foi localizado para falar sobre as medidas tomadas pelo Palácio Iguaçu.
Memória
Vale lembrar, entretanto, que a criação da lei movimentou durante meses setores políticos e artísticos, pela decisão do governador de vetá-la no final do ano passado. A medida caiu como uma bomba e virou uma guerra de nervos. Uma alternativa imediata do governo foi a criação da lei da Conta Cultura, gerenciada pela Secretaria da Cultura.
Conflito de rotas
O prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL), ficou plantado ontem à tarde aguardando a chegada do ministro Ovídio De Angelis, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, órgão vinculado à Presidência da República. Detalhe: estava no aeroporto do Bacacheri. O avião da Força Aérea Brasileira (FAB), que transportava o ministro, pousou no aeroporto Affonso Pena, do outro lado da cidade.
Abono
O abono de R$ 100,00 que o governo do Estado concordou em conceder aos policiais militares pode ser votado esta semana pelos deputados. O líder do governo, Durval Amaral (PFL), quer colocar o assunto na pauta de hoje.
Compensação
Lerner anuncia no dia 2 de outubro um programa de recuperação das estradas estaduais. O dinheiro, R$ 110 milhões, virá do montante que a montadora Chrysler pagará ao governo por ter desativado a unidade em Campo Largo.
Meta
O secretário dos Transportes, Nelson Justus, disse que está trabalhando ''48 horas por dia'' no programa. O foco, de acordo com o secretário, está na conservação, sinalização e recuperação dos 10 mil quilômetros de estradas.
Tédio
A pauta da Assembléia tem estado carente de temas palpitantes, desde que foi rejeitado o projeto popular que barrava a venda da Copel. As declarações de utilidade pública dominam as Ordens do Dia.

Cachimbo
Roberto Requião e a bancada de deputados estaduais fizeram as pazes em jantar anteontem e superaram o estresse com relação aos critérios em torno da escolha do candidato do PMDB às eleições 2002.
Estopim
A proposta do senador Alvaro Dias, que está sem partido e foi convidado a ingressar no PMDB, previa a indicação do candidato que obtivesse melhor desempenho nas pesquisas eleitorais. A idéia foi rechaçada por Requião e agora, ao que tudo indica, o candidato do partido será mesmo definido por meio das convenções.
Corpo fora
O gabinete de Ricardo Maia (PSB) informa: o deputado não tem nada a ver com a briga política entre Serafina Carrilho (PL) e o governo do Estado. Segundo sua assessoria, a UTI móvel que será entregue por Maia ao Hospital Universitário de Maringá, nos próximos dias, não é fruto de emenda da deputada, mas parte de um programa estadual de saúde.
Bingo
Empresários lotéricos e donos de bingos têm reunião hoje pela manhã com o deputado Cesar Seleme (PPB). Eles querem alterar alguns artigos do projeto de lei, de autoria do deputado, que dá exclusividade ao Serviço de Loteria do Estado do Paraná (Serlopar) na exploração de loterias e bingos no Estado.
Negociação
O projeto seria votado na sessão da Assembléia de segunda-feira, mas foi retirado para reavaliação. Seleme não quis adiantar quais artigos são questionados pelos empresários, mas afirmou que todas as sugestões serão consideradas.
Poderes
''Depois temos que ver se elas serão aprovadas pelo governo.'' O projeto possibilita ao Serlopar autorizar, credenciar, controlar e fiscalizar os jogos. O órgão terá poderes de criar regulamentação específica para cada tipo de jogo.
Perguntinha
É impressão ou o presidente da Cohab-Curitiba, Armando Deboni, errou feio ao transferir 130 famílias da Vila Audi para uma área com capacidade bem menor em Contenda?

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