Mais rigor


A Promotoria do Meio Ambiente está encaminhando esta semana ao presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PTB), projeto de lei sobre poluição atmosférica. A novidade do projeto refere-se ao estabelecimento de padrões de qualidade do ar e de emissão de poluentes atmosféricos para as indústrias, cujo monitoramento e controle é pouco abordado pelas leis atuais. Pelo projeto, a fiscalização e cumprimento da lei ficariam ao encargo do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). As penalidades seriam aplicadas de acordo com a Lei de Crimes Ambientais, que prevê multas de até R$ 50 milhões. Segundo o procurador do Meio Ambiente, Saint Clair Honorato dos Santos, as leis estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e Organização Mundial de Saúde (OMS) prevêem padrões eficientes sobre a emissão de poluentes por veículos, mas ainda há carência nas restrições sobre a poluição provocada pelas indústrias.

Emergência


O projeto prevê ainda a criação de um plano de emergência para episódios críticos de poluição do ar. O projeto institui três níveis de riscos: ''de atenção'', ''de alerta'' e ''de emergência'', a serem declarados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e governo do Estado, dependendo do eventual quadro de poluição.


Penalidade


Conforme a gravidade, são previstas ações como a restrição de estacionamento e de circulação de veículos nos locais, restrições de horários, e a proibição de funcionamento das fontes poluentes.


Promessa


O presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PTB), prometeu decidir nas próximas 48 horas se a Assembléia vota ou não o projeto de decreto legislativo que prevê a realização de um plebiscito para decidir o futuro da Copel, e o projeto do pepebista Tony Garcia, que impede a venda da estatal.


Sanfona


De um lado, a pressão da oposição, autora do projeto, que quer condicionar a venda da estatal de energia a uma consulta popular. De outro, o governo, que programa o leilão de venda para o dia 31 de outubro. A liderança do governo alega que o projeto não pode ser votado porque matéria igual já foi arquivada, e precisaria de 28 assinaturas, no mínimo, para voltar à pauta.


Pareceres


Brandão tem em mãos pareceres do Departamento Legislativo e da Procuradoria da Casa recomendando o arquivamento. A oposição tem um parecer do Congresso Nacional, defendendo a realização da consulta popular.


Restrição


A Câmara de Curitiba aprovou ontem projeto de lei que restringe a locação de cães de guarda em Curitiba. Pela proposta, do vereador Tadeu Veneri (PT), só podem ser utilizados cães para fins de segurança se devidamente acompanhados por um vigilante ou por um profissional treinado para ter controle do animal.


Alerta


''A utilização somente dos cães, sem a presença de um vigilante, ameaça a segurança pública. Curitiba já registrou a morte de um cidadão por um desses animais e há vários casos de pessoas atacadas por esses cães'', contabiliza Veneri.


Rediscussão


A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) quer rediscutir os recursos do salário-educação e do transporte escolar. Em fevereiro, o governo estadual, diz comunicado da entidade distribuído ontem, se comprometeu a repassar aos municípios, neste ano, R$ 20 milhões de salário-educação e R$ 7,5 milhões de transporte escolar.


Controvérsia


A Comissão de Educação da AMP alega, entretanto, que o valor correto referente apenas ao salário-educação deveria ser de R$ 40 milhões.


Encontro


Ao que tudo indica, a conversa foi civilizada, porém, os egos ainda impedem um acordo político em torno da sucessão estadual em 2002. Os senadores Roberto Requião (PMDB), Alvaro Dias (PSDB) e Osmar Dias (sem partido) reuniram-se anteontem em Brasília. O encontro foi no gabinete de Requião.


Lá, como aqui


Não é só a Prefeitura de Curitiba que desrespeita a Lei de Licitações. O jornal ''O Estado de S.Paulo'' revelou anteontem que a petista Marta Suplicy, prefeita da capital paulista, firmou 108 contratos de emergência em seus primeiros oito meses de governo sem se importar com a lei 8.666/93.


Tudo azul


Lerner reuniu o secretariado na segunda-feira de manhã, no Chapéu Pensador, na subestação da Copel. O clima, garantem os secretários, estava mais para confraternização que para puxão de orelha. A venda da Copel está nos trilhos pelo menos em tese , e o PSDB deve mesmo apoiar o grupo lernerista no ano que vem.


Pendência


Não se admite oficialmente, mas o governador estaria esperando apenas uma definição, a curto prazo, dos secretários que vão disputar eleições no ano que vem, para mexer na estrutura administrativa. As definições podem sair até dezembro. O prazo, no entanto, vence só em abril de 2002.


Na trave


Não será desta vez que a população de Toledo saberá como votam os vereadores nos casos em que a Lei Orgânica e o Regimento Interno prevêem votação secreta. A emenda da Lei Orgânica que previa o fim do voto secreto na Câmara foi rejeitada.


Vingança


Ex-tucanos de Campo Mourão estão rindo à toa com a intervenção nacional no diretório regional do PSDB. Eles lembram que Alvaro Dias fez a mesma coisa no PSDB mourãoense. ''Ele está recebendo o troco com a mesma moeda'', disse o vereador Sidnei Jardim (PPS), que na época era presidente municipal.


Perguntinha


Alguém tem dúvida de que o destino partidário de Alvaro Dias é o PSB?

Vapt-Vupt


Os prefeitos de Ivaté, Carmelita Sgaravato, e de Douradina, José Gonçalves da Silva, entregaram ao Tribunal de Justiça manifesto assinado por representantes da comunidade pedindo a manutenção dos dois municípios na comarca de Umuarama.

O TJ pretende transferir Ivaté e Douradina para a comarca de Icaraíma, mais próxima e com abrangência apenas no município-sede. Umuarama atende seis municípios, quase 150 mil habitantes e está com cerca de 8 mil processos.

Os prefeitos alegam que as cidades dependem de Umuarama para quase tudo e que a população teria que passar a se deslocar à Icaraíma apenas para ir ao Fórum. O desembargador Sydney Zappa, que recebeu os prefeitos, prometeu que o TJ estudará as reivindicações dos municípios antes de definir as mudanças.

Leandro Donatti, de Curitiba, com Redação e sucursais

mockup