Na Justiça
Os representantes das 350 escolas especiais, que realizaram passeata com cerca de 5 mil participantes até o Palácio Iguaçu, na sexta-feira, vão entrar com ação na Justiça para garantir seus direitos atuais, caso o governo do Estado não revogue a Resolução 1.596/01. Com a mobilização, as entidades conseguiram a suspensão da nova resolução e a criação de uma comissão, que discutirá o assunto, com prazo até a próxima sexta-feira, dia 10, para que o governo decida se irá ou não revogar a resolução. A primeira reunião da comissão será amanhã. Desta vez, o teor da resolução – que define o repasse de verbas e de pessoal – não será tratado com a Secretaria de Educação, cujo afastamento das negociações foi uma das exigências das entidades. ‘‘Nós negociamos a nova resolução durante 18 meses, e a secretária acabou assinando a nova lei durante as férias, sem nos consultar sobre a redação final’’, diz o presidente da Federação das Apaes, José Diniewicz.




Retrocesso

Nota assinada pela Federação das Apaes e pela Federação Brasileira da Integração Excepcional (Febix) afirma que a resolução 1.261 ‘‘constitui um retrocesso no atendimento ao portador de necessidades educativas especiais e, se mantida inviabilizará o funcionamento de muitas escolas especializadas no Estado’’.

Discórdia

Hoje, cerca de 350 entidades atendem 35 mil portadores de deficiências, com o trabalho de 3,5 mil professores conveniados e 700 cedidos pela Secretaria de Educação. As principais críticas à resolução referem-se ao fim do atendimento a alunos especiais acima de 21 anos e redução no horário de atendimento, acabando com o período integral na educação especial.

Jogo duro

Representantes das Apaes de todo o Estado pegaram pesado com a secretária Alcyone Saliba ao pedirem a sua imediata demissão, no protesto de sexta-feira em Curitiba.

Abobrinha

As sessões, ordinárias, voltam a movimentar a Assembléia Legislativa. Os deputados estaduais retornam às atividades amanhã. Alguns a pleno vapor. Outros, preparando-se para viajar para o exterior, na viagem técnica da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), para aprofundarem seus conhecimentos em agricultura, em especial em hortifrutigranjeiros.

Copel

A privatização da Copel e suas implicações devem ser o ponto principal da pauta dos parlamentares. O presidente da Casa, Hermas Brandão (PTB), tem sinalizado disposição para colocar o mais breve possível em discussão o projeto popular que pede a revogação da lei que autoriza a venda da estatal em 31 de outubro.

Rotina

A neblina dificultou ontem as decolagens e aterrissagens no Aeroporto Internacional de Curitiba. O aeroporto ficou parado por horas.

Balanço

Durante o recesso do Poder Judiciário, coube ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Vicente Troiano Neto, a avaliação de recursos judiciais urgentes. Ao todo, foram 455 despachos, 129 de natureza cível e 326 de natureza criminal.

Risco

Se o pacote ético, que tramita no Congresso, for aprovado com o dispositivo que acaba com a imunidade parlamentar, haverá risco de sobrar vagas para candidatos a deputado nas eleições gerais do ano que vem.




Novo lado

Não é exclusividade do ex-secretário da Fazenda Giovani Gionédis voltar-se contra o governo ao qual já serviu com subserviência. O ex-presidente do Banestado e ex-ministro da Previdência Reinhold Stephanes formaliza amanhã, às 10 horas e em tese, a sua ruptura política com Lerner, assinando ficha de filiação junto ao PMDB do senador Requião.

Expectativa

Os peemedebistas torcem para que Stephanes fale o que sabe do atual governo. Porém, não acalentam muitas esperanças. Afinal de contas, foi Stephanes quem comandou, com Gionédis, o polêmico processo de venda do Banestado, no final do ano passado.

Tiroteio

Enquanto isso, o clima ferve no segundo escalão. O vereador de Curitiba Marcelo Almeida (PMDB) não gostou da justificativa apresentada pelo colega Ney Leprevost (sem partido) para declinar do convite de filiação ao PMDB, feito por Requião. Leprevost insinuou que não entra no PMDB por desentendimentos dentro da bancada na Câmara Municipal. Recado para Marcelo.

Cutucada

‘‘O Ney (Leprevost) prefere ficar sem partido a abrir mão das benesses que usufrui na estrutura pública municipal. Ele precisa disso’’, provoca o vereador do PMDB.

Iminência

As negociações do senador Osmar Dias com o PDT, ao que tudo indica, estão bastante adiantadas. O presidente nacional do partido, ex-governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola desembarca no Estado no próximo final de semana para um encontro com pedetistas de Cascavel e faz questão de conversar com Osmar.

Canil de luxo

Daqui a pouco a direção da UEL vai alegar que o canil de luxo, denunciado pela comissão especial criada pelo Conselho Universitário para apurar irregularidades na instituição, foi criado por orientação da Sociedade Protetora dos Animais... Para dar um tratamento especial aos bichinhos.

Escaldados

Os prefeitos reunidos em Curitiba na última sexta-feira para discutir o projeto de lei que repassa ao Estado as concessões das autarquias municipais de água e esgoto, não beberam água da Sanepar. A organização do evento trouxe caixas de copos com água tratada pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), de Ibiporã, considerado modelo no setor.

Perguntinha

É impressão ou todos os pré-candidatos ao governo incluíram em seus discursos que, se eleitos, pretendem anular a privatização da Copel?




Vapt-Vupt

• O Tribunal de Contas está recomendando aos prefeitos que estejam atentos à Lei Fiscal quando forem propor descontos no pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou outros impostos e taxas nos municípios.
• O objetivo é evitar que o benefício possa ser qualificado como renúncia fiscal, o que poderá provocar inclusive a desaprovação da prestação das contas da prefeitura. Nos últimos dias, várias consultas foram feitas ao plenário do TC a respeito da possibilidade da concessão de redução nas cobranças.
• No dia 23, a Infraero promove fórum para discutir temas como logística, desenvolvimento do setor, comércio exterior e modernização da aduana. O evento, que contará com a presença do presidente da Infraero Fernando Perrone, será no Cietep, em Curitiba.
Leandro Donatti, de Curitiba, com Redação e sucursais

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