Habeas-corpus
O ex-secretário de Governo de Londrina Gino Azzolini Neto conseguiu ontem, no Tribunal de Justiça (TJ), suspender o mandado de prisão decretado pela juíza substituta da 4ª Vara Criminal, Fabiana Karam, no dia 26 de julho. Azzolini Neto, que estava foragido, é acusado pelo desvio de R$ 270 mil da prefeitura em licitações fraudulentas. Outros três réus, desta ação, o ex-prefeito Antonio Belinati (sem partido), o ex-presidente da Companhia Municipal de Urbanização (Comurb, atual CMTU) Kakunen Kyosen, e o ex-caixa de campanha de Belinati Cassimiro Zavierucha, o ‘‘Carlos Júnior’’, já tinham conseguido o benefício no TJ – depois de quatro dias presos. Para o desembargador Oto Sponholz, que concedeu o habeas-corpus, em caráter liminar, a prisão não era necessária. ‘‘Não se depreende, até o momento, qualquer demonstração de que o paciente esteja promovendo alguma atitude no afã de prejudicar o trâmite da instrução criminal’’, diz no despacho.




Memória

Outro réu da ação – que não não teve a prisão decretada – foi o empresário Vicente de Paulo Cunha e Castro, que venceu duas licitações na Prefeitura de Londrina, no valor de R$ 116,7 mil, para fornecer canos de sustentação de placas para semáforos.

Contra

O diretor brasileiro de Itaipu, Euclides Scalco, voltou a se posicionar contra a privatização do setor de geração da Copel. Em reunião com representantes do Fórum Contra a Privatização da Copel, Scalco disse que não é hora de vender a estatal paranaense.

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A Justiça Eleitoral irá ouvir o governador Jaime Lerner nesta segunda-feira. O governador terá de explicar os gastos publicitários de seu governo. Lerner está arrolado como réu, junto com o prefeito de Curitiba Cassio Taniguchi, numa ação movida pelo PT durante a campanha de 2000.

Suspeita

O presidente da Câmara Municipal de Matinhos (Litoral do Estado), Diorando Batista da Cunha (PSB), pretende solicitar abertura de inquérito junto à Polícia Federal de Paranaguá sob a suspeita de desvio de dinheiro público. O vereador acredita que o dinheiro que deveria ter sido pago ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), nos últimos dois anos, foi desviado para contas bancárias de um vereador e de prestadores de serviço.

Investigação

Cunha começou a desconfiar de irregularidades no recolhimento da contribuição social no final de julho, quando solicitou um extrato ao INSS e constatou que os pagamentos referentes aos meses de julho a dezembro de 2000 estavam ainda pendentes.

Comprovantes

Na Câmara, ele conseguiu resgatar os comprovantes do recolhimento daquele período, mas quando os apresentou ao INSS descobriu que os documentos não tinham validade. As autenticações, segundo o INSS, não teriam sido feitas por bancos oficiais.

Procedimento

De posse das cópias dos cheques emitidos nos últimos dois anos, Cunha verificou que todos eram nominais ao INSS. Junto ao Banestado, no entanto, algumas cópias dos cheques compensados comprovaram que eles haviam sido adulterados.

Boca do caixa

Segundo cópia do documento enviado pela Câmara Municipal à Folha, onde constava o nome INSS, mudava-se para Inssao Wamaru Natabe ou Natawe. Os cheques eram sacados diretamente no caixa ou depositados numa conta de pessoa jurídica.




Quórum

A Câmara de Londrina retirou de pauta anteontem, por tempo indeterminado, o projeto de lei do vereador Sidney Osmundo de Souza (PTB), propondo o aumento no quórum de votação, de 11 para 14 votos. Segundo o vereador londrinense, o quórum diferenciado seria usado em projetos mais polêmicos.

Pesquisa

‘‘Recentemente aprovamos a liberação de um empréstimo de 10 milhões do BNDES com 11 votos, na grande maioria das câmaras seriam necessários 14’’, exemplifica. Sidney pediu a retirada da matéria, alegando que está fazendo uma coletânea do regimento interno das Câmaras de municípios onde já existe um quórum diferenciado, como Florianópolis (SC) e Ribeirão Preto (SP).

Custas e custos

Nove vereadores de Ponta Grossa terão que pagar cerca de R$ 10 mil para bancar as custas de uma ação movida contra a Associação Comercial e Industrial (Acipg) da cidade. A sentença do juiz Fábio Marcondes Leite, da 2ª Vara Cível de Ponta Grossa, foi divulgada ontem e comemorada pelos empresários.

Sem prejuízos

A ação foi movida pelos próprios vereadores, em 1999, por conta de um painel fixado na entrada da sede da entidade. Esse painel mostrava quais vereadores votaram contra e a favor do aumento da tarifa do transporte coletivo. Como era véspera de eleição, os vereadores que votaram a favor do reajuste se sentiram prejudicados nas urnas.

Realidade

Mas no seu despacho, o juiz defende o direito da livre manifestação, ressaltando que é um dever das entidades de classe fiscalizar seus representantes e que estes não podem esquivar-se ou envergonhar-se de seus atos. O juiz conclui dizendo que se houve imagem negativa, foram os próprios autores que a fizeram e não os réus, que apenas tornaram pública uma realidade.

Fama

O painel da Acipg já se tornou famoso, porque, de tempos em tempos, faz críticas à ação dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como a atuação do governo estadual e federal. No próximo placar pode estar a relação de deputados que são contra e a favor da privatização da Copel.

Encontro

O diretório municipal do PPS de Curitiba se reúne nesta segunda-feira, às 19 horas, para discutir a formação dos núcleos de base, pré-requisito para a realização do congresso municipal. O congresso – que tem valor de convenção municipal – deve ser realizado até o início de novembro e vai eleger, além de um novo diretório municipal, os delegados ao congresso estadual, marcado para o final do ano.

Perguntinha

Até quando Lerner empurra com a barriga o caso do procurador Joel Coimbra?




Vapt-Vupt

• O auditor da Prefeitura de Londrina, Osvaldo de Lima, acredita ter descoberto uma possível irregularidade no convênio firmado entre o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) e a Associação de Desenvolvimento Tecnológico de Londrina (Adetec).
• Entre 1997 e 2000, O IPPUL teria repassado cerca de R$ 2,2 milhões, para a Adetec para desenvolvimento de projetos. No entanto, 70% dos recursos teriam sido utilizados para pagamento de salários e encargos trabalhistas.
• Conforme o auditor, os funcionários deveriam ser contratados através de concurso público. Além das contratações, a Adetec teria adquirido equipamentos sem licitação. Lima afirmou que a análise é preliminar e que todos os convênios firmados pelo IPPUL serão auditados.
Leandro Donatti, de Curitiba, com Redação e sucursais

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