INFORME FOLHA
Bombardeio
Mesmo antes de passar pela Comissão de Finanças da Assembléia, o substitutivo que prevê aumento das custas judiciais é alvo de críticas da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente da OAB-PR, José Hipólito da Silva, acusa o projeto de ser inconstitucional e de ser obstáculo à população no acesso à Justiça. Além de determinar aumento nas custas processuais nos Juizados Especiais Cíveis, o projeto prevê que o interessado em entrar com uma ação deve depositar integralmente 100% do valor inicial das custas, calculado de acordo com o valor da causa. Atualmente, este valor é depositado em duas vezes, 50% quando a ação é ajuizado e 50% quando está concluída. Caso o projeto venha a ser aprovado, ironiza José Hipólito, os cartorários serão os únicos profissionais do País a receberem antes mesmo do trabalho ser realizado. O projeto original foi proposto pelo Tribunal de Justiça.





