Sub judice
O preço das passagens de ônibus em Curitiba pode estar sendo cobrado de forma irregular. A prefeitura está respondendo uma ação desde 1994 por ter convertido os valores das tarifas do transporte coletivo de cruzeiro para real. A conversão direta teria ocorrido em julho de 1994, quando ainda era prefeito Rafael Greca, atual secretário da Comunicação. A ação foi movida pela Promotoria de Defesa do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério Público. Na oportunidade foram feitos cálculos seguindo a Lei Federal 8.880/1994, que criava um indexador (URV) para a conversão de valores de cruzeiros para reais. Uma portaria federal regulamentava o uso do indexador para a conversão de preços de tarifas públicas. A ação revela que o preço da tarifa de ônibus deveria ser de R$ 0,37 e o preço cobrado pela prefeitura era de R$ 0,40, 8% a mais do que valor calculado pelo Ministério Público.

mockup