INFORME FOLHA
Desatino
Roberto Requião (PMDB) suscitou uma discussão interessante. Através de sua assessoria de imprensa informou que, numa conversa com diplomatas brasileiros em Nova York, criticou a adesão do Brasil à convenção que criou o Tribunal Penal Internacional. Segundo o senador, a atitude do Itamarati foi um absurdo uma vez que o Tribunal prevê prisão perpétua e pena de morte, punições que não fazem parte da legislação brasileira. Que autonomia é esta do Itamarati, que assina convenções ao arrepio da nossa Constituição, questiona Requião. O senador diz ainda que o governo dos Estados Unidos não aceitou o Tribunal e alguns parlamentares americanos preparam lei proibindo a participação do país no órgão. Requião pretende levantar essa questão assim que retornar ao Brasil. O senador diz que para a decisão ter validade há necessidade de ratificação do Congresso.





