ICMS mais caro
Foi aprovado ontem à tarde, em primeira discussão, a mensagem de autoria do Poder Executivo que modifica a cobrança do ICMS para serviços na área de comunicação. Em suma, a proposta elaborada pelo Palácio Iguaçu prevê o aumento de 17% para 25% da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para serviços de comunicação. A matéria precisa ser votada ainda neste ano para valer no ano que vem, respeitando-se o princípio tributário da anterioridade. Segundo o governo do Estado, somente o Paraná ainda cobra valores diferenciados entre os serviços de telefonia e os de comunicação. Pela Constituição Federal de 1998, telefonia faz parte do grupo de comunicações. A maioria dos Estados resolveu fazer a alteração logo após a promulgação da lei. O Paraná está tomando essa decisão somente agora. Sem lobby contra, a mensagem deve passar em plenário.

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