Informe Folha








Circulação restringida
Além do IPVA antecipado, o governador Jaime Lerner (PFL) reservou o dia ontem para sancionar lei que restringe a comercialização de erva-mate com açúcar ou qualquer outro ingrediente adicionados. A lei, de autoria de César Silvestri (PTB), passou no último dia antes do recesso pela Assembléia Legislativa. A medida visa, entre outras coisas, proteger os produtores paranaenses da erva-mate argentina. ‘‘O produto é sempre mais barato. E isso prejudica os ervateiros do Paraná. A competição desigual provoca queda na produção’’, avalia o deputado. Para assegurar o cumprimento da lei, a vigilância sanitária está autorizada a promover apreensões em todo o Estado. A circulação restringida da erva-mate não é idéia paranaense. O Ministério da Saúde tem recomendado os legislativos dos Estados a adotarem medidas nesse sentido.



Alto custo
O senador Roberto Requião (PMDB), famoso entre os amigos por ter fama de pão-duro, vai ter de mexer no bolso. O presidente Fernando Henrique vetou a lei que anistiava políticos das multas eleitorais aplicadas entre 96 e 98. O veto vai custar ao senador R$ 180 mil. Na maioria das multas, Requião é acusado de fazer campanha antes do prazo, na briga com Lerner pelo governo.
Ascensão
Se o pedido de desligamento formalizado anteontem pelo governador de Minas Gerais, ex-presidente Itamar Franco, evoluir para uma desfiliação do PMDB, o senador Requião sai em vantagem. Ele passa a ser a principal liderança da ala do partido que não concorda com a política do presidente Fernando Henrique e sua equipe.
Negativa
Giovani Gionédis descartou a intenção de o governo do Estado terceirizar a cobrança de algumas dívidas, como pretendia a Prefeitura de Curitiba, até ser surpreendida por uma vedação constante da revisão constitucional, feita em dezembro pelos deputados. ‘‘Vamos apresentar uma emenda, derrubando a proibição, por que a vedação atinge não só Curitiba mas municípios pequenos, sem procuradorias eficientemente estruturadas’’, assinalou.
Pressão
Até que o recesso não termine, paralelamente à elaboração do texto da emenda supressiva, o governo pressiona o presidente da Assembléia, Nelson Justus (PTB) para não promulgar a revisão aprovada em três votações, em dezembro.
Visita
O prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL), visitou ontem pela manhã a direção da Folha, em Curitiba. Cassio Taniguchi foi recebido pelo vice-presidente do Conselho de Administração do jornal, Germano Vieira, que explanou ao prefeito as estratégias que serão adotadas pela empresa a partir do ano que vem.
Perguntinha
Primeiro foi o despejo do MST do Centro Cívico. Depois a antecipação do IPVA. Qual será a próxima pesquisa do Programa Telecidadão?

Disputa
PMDB e PT se engalfinham veladamente para indicar o próximo líder da oposição na Assembléia. O mandato de Edgar Bueno (PDT) termina em fevereiro. Orlando Pessuti quer acumular a função com a liderança do PMDB. O PT não quer entregar o cargo de mão beijada. Ângelo Vanhoni e Péricles Mello, no entanto, sinalizam maior envolvimento com as brigas eleitorais de Curitiba e de Ponta Grossa, respectivamente. Nereu Moura (PMDB) pode ser o felizardo.
Posição
Na pesquisa Vox Populi, divulgada ontem pelo jornal ‘O Estado de S. Paulo’, Lerner está em 5º lugar no ranking dos melhores governadores. Com 34% dos entrevistados considerando o seu governo bom, 39% regular e 24% ruim. O desempenho não foi comemorado pelo Palácio Iguaçu.
Oportunismo
Tem vereador de olho na regulamentação-relâmpago, exigida até 31 de dezembro das prefeituras que desejam cobrar ISS das concessionárias que exploram o pedágio no Paraná. E não é para discutir alíquotas mais vantajosas para o município, mas para ser remunerado pela eventual convocação extraordinária.
Na pauta
Projeto de Osmar Dias (PSDB), que equipara os direitos de trabalhadores rurais aos de urbanos, integra a pauta da convocação extraordinária do Congresso. A medida tem por objetivo acabar com as indenizações astronômicas concedidas pela Justiça para trabalhadores rurais, que, pela legislação atual, podem cobrar direitos a qualquer tempo.
Na fila
Orçamento, Plano Plurianual, Lei Orgânica do Ministério Público e o reajuste das taxas judiciárias são os próximos da lista de projetos a serem sancionados por Lerner.
Veto à vista
O governo estuda, por outro lado, a possibilidade de vetar – total ou parcialmente – as leis que proíbem a terceirização das multas e a locação de aparelhos eletrônicos para fazer as autuações. Os projetos, segundo análise ainda preliminar, são arriscados porque abrem brechas para altas indenizações, sob a alegação de lucros cessantes e da inviolabilidade dos contratos.
Beneficiária
A Consladel, de São Paulo, seria uma das primeiras a procurar a Justiça se o governo manter proibida a terceirização das multas eletrônicas nas rodovias do Paraná e a locação, pela empresa, de radares e aparelhos para o trabalho da Polícia Rodoviária. O contrato da Consladel com o governo vence em 2001 e numa das cláusulas prevê o pagamento de pesada multa pela rescisão do contrato firmado.

Vapt-Vupt
• A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça rejeitou ontem à tarde, em Curitiba, apelação interposta pelos advogados do prefeito de Carlópolis, Adir José Ciofi (PTB), que continua com seu mandato cassado. O recurso interposto pelo prefeito visava anular a sua cassação.
• Ciofi foi cassado pela Câmara Municipal de Carlópolis em outubro de 98, após investigação promovida por comissão especial de inquérito. Os vereadores da comissão encontraram irregularidades como a malversação de dinheiro público, licitações fraudadas e superfaturamento de serviços.
• Confirmada a cassação de Ciofi pelos desembargadores, o vice-prefeito de Carlópolis, Roberto Coelho (PSL), fica no cargo. Ele respondeu pela prefeitura em todos os períodos em que Ciofi ficou fora do poder.
De Curitiba, com redação e sucursais

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