Informe Folha








Mais recursos
Uma boa notícia para os prefeitos do Paraná. A Câmara Federal aprovou, em votação final, projeto de Max Rosenmann (PSDB) que reforça o caixa dos municípios, rateando entre os prefeitos uma parcela do que se arrecada de ISS na exploração de pedágio nas rodovias federais e estaduais. A lei estabelece alíquota máxima de 5%. No cálculo do quinhão também é levado em conta a extensão do trecho pedagiado em cada município. Para começar a arrecadar já em 2000, o deputado sugere que os prefeitos e vereadores agilizem projeto regulamentando a medida, com lei específica. Muitos prefeitos estão na dúvida quanto à eficácia da medida. Alguns consideram o projeto da Câmara auto-aplicável. Outros, vêem necessidade de uma convocação extraordinária dos vereadores para aprovar a lei específica, uma vez que a matéria é tributária e obedece ao princípio da anterioridade.



Economia
Até o dia 2 de janeiro, a Prefeitura de Iretama fica parcialmente incomunicável. O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito da cidade, Same Saab (PSDB), mandou bloquear o telefone. Como medida de economia. A Prefeitura só recebe telefonemas externos. Está impedida de disparar ligações desde o início da semana.
Magistério
A AMP continua criticando a decisão da Secretaria da Educação, orientada pelo MEC, de fechar os cursos de magistério no interior do Paraná. Na última quinta-feira, a entidade conseguiu reunir representantes de 250 municípios para discutir a polêmica. Same Saab mantém a mesma posição: os municípios não devem suspender o oferecimento de vagas, porque o curso tem uma boa aceitação no meio rural.
13º salário
Amanhã, pela lei, as prefeituras municipais e o governo do Estado têm de depositar o 13º salário do funcionalismo público. Muitos prefeitos passam o final de semana sem dormir, buscando soluções alternativas para pagar o pessoal. Uma semana depois, terão de desembolsar novamente o mesmo valor, este referente ao salário de dezembro.
Balanço
A Câmara Federal votou 145 propostas em 99. Do total, sete emendas constitucionais, sete projetos de lei complementar, 42 projetos de lei, 40 decretos legislativos, 11 projetos de resolução e 24 ofícios do Supremo Tribunal Federal, envolvendo a cassação de deputados. Foram apreciados ainda 451 requerimentos, destaques, emendas, recursos, num total de 258 sessões.
Sala vip
O presidente do Banestado, Reinhold Stephanes, inaugura nesta segunda-feira, às 20 horas, sala vip no aeroporto Affonso Pena, em Curitiba. São três micros com acesso à Internet à disposição dos clientes que circulam pelo aeroporto internacional.
Perguntinha
Com a TV Assembléia, o nível dos discursos melhora?

No exterior
Alvaro Dias (PSDB) não passa as festas do final de ano no Brasil. Ele fica alguns dias no exterior, relaxando com a família. Assim como o senador Roberto Requião (PMDB), que já está em Paris, com a mulher Maristela, e os filhos Roberta e Maurício.
Convênio
O Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania, parceiro da Ouvidoria Geral do Estado, assinou em Brasília convênio para firmar termo de cooperação técnica na área de desenvolvimento social com a organização internacional ACDI/VOCA, uma ONG norte-americana.
Área de atuação
A ADCI/VOCA atua em democracias emergentes e em países em desenvolvimento, voltada à melhoria das oportunidades das cooperativas, associações e empresas agrícolas e à promoção do desenvolvimento sustentável das comunidades rurais, bem como à população de baixa renda.
Com atraso
A tabulação da pesquisa que ouviu a opinião de 5 mil paranaenses sobre a polêmica cobrança antecipada de IPVA já dura uma semana. O secretário-chefe de Gabinete do Governador, Gerson Guelmann, prometeu uma posição à Folha, mas até agora nada. Pela demora em anunciá-la, a pesquisa não deve ter sido nada animadora.
Sanção
Está sobre a mesa do gabinete de Lerner, para sanção, a mensagem do IPVA. O governador deve retornar dos Estados Unidos nesta segunda. Depois de duas prorrogações, alegando motivos de ordem pessoal.
Fim
Se confirmado o desembarque do governador, termina mais uma interinidade da vice, Emília Belinati (PTB).
No aguardo
O governo estadual vai esperar mais um pouco para mandar à Assembléia a mensagem que cria duas agências reguladoras no Estado. A decisão foi tomada na semana, depois de o secretário do Planejamento, Miguel Salomão, participar em Brasília do fórum nacional de secretários ligados ao setor de energia.
Plano
O encontro foi ciceroneado pelo ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho Neto, que revelou aos secretários dos Estados o plano energético do governo federal para os próximos 10 anos. No contexto, estão envolvidas as termoelétricas do Paraná, assinala Miguel Salomão.

Vapt-Vupt
• Curitiba terá uma receita estimada em R$ 1,5 bilhão para investimento e custeio das áreas de saúde, educação, assistência social, infra-estrutura e para o gerenciamento da cidade no ano 2000. O valor, aprovado na semana pelos vereadores, está 10% acima do previsto para este ano.
• Do total dos recursos, 32,6% – R$ 518 milhões – vão para saúde, educação, assistência à infância e adolescência. Outros 41,5% – R$ 658 milhões – para programas de infra-estrutura urbana como o ‘Linhão do Emprego’.
• ‘‘Os números revelam nossa preocupação em criar oportunidades e dar atendimento à população pobre’’, discursa Cassio Taniguchi (PFL). O orçamento de Curitiba foi baseado no novo modelo baixado pela União, que destina os recursos por programas e não mais por órgãos.
De Curitiba, com redação e sucursais

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