Informe Folha








Regulamentação
Fiep, Faep, Ocepar, Copel, Sanepar e o governo do Estado deram o start para a regulamentação da lei que institui a cobrança de taxa pelo uso da água no Estado. O grupo tem 18 meses para fazer valer a lei sancionada pelo governador Jaime Lerner no final de novembro passado. O governo já destacou um técnico para viabilizar a regulamentação, Francisco Lobato. Ele disse ontem que o grupo chegou à conclusão de que as regras de cobrança da taxa não podem inibir o crescimento econômico e produtivo do Estado. Em outras palavras, a lei das águas não deve criar embaraços para o desenvolvimento do Paraná, uma vez que os maiores atingidos pela taxa – a definir – são as indústrias e as empresas de saneamento e energia. Na regulamentação serão definidos ainda os critérios para a licença de uso e para a aplicação dos recursos. O governo estima uma arrecadação em média de R$ 100 milhões ao ano.



Saco vazio
Se depender do governo, Papai Noel não desce na Assembléia neste fim de ano para anunciar convocação extraordinária. Diferente do que aconteceu nos últimos anos, ao que tudo indica, desta vez os deputados voltam para casa sem os R$ 12 mil extras pela convocação e desconvocação do período. Para desespero de alguns, que ainda tentam forçar um chamado de última hora.
Legado
Os municípios que compunham a base eleitoral de Aníbal Khury, que morreu em agosto, já têm dono. O líder do governo, Valdir Rossoni (PTB), fechou o cerco em Fernandes Pinheiro, Rio Azul, Inácio Martins e Rebouças.
Silêncio
O presidente do TRE, Altair Patitucci, ainda não se manifestou sobre a lei aprovada pelo Senado que anistia as multas eleitorais de deputados, senadores e governadores. Disse ontem, via assessoria, que tem uma posição, mas só vai revelá-la depois que a lei for sancionada por FHC.
Parabéns
A governadora em exercício, Emília Belinati (PTB), telefonou ontem para o diretor de Redação da Folha, João Arruda, congratulando-se pela belíssima edição especial dos 65 anos de Londrina.
‘‘Amigos’’
Dos três vereadores do PFL de Antonio Belinati na Câmara de Londrina, dois votaram contra o projeto do Executivo que transfere R$ 217 mil do caixa da Prefeitura à Itap-Bemis para asfaltar a parte interna da empresa. Antônio Ursi e Carlos Santa Rosa disseram não ao projeto. Adalberto Pereira da Silva, um sim – com direito a repensar posição.
Trâmite
O projeto precisa passar por nova votação na próxima semana, mas chama a atenção pelo valor do repasse, que é quase o que custou o centro de saúde inaugurado ontem na zona norte da cidade – R$ 240 mil. A empresa, do grupo Dixie Toga, já recebeu isenção de IPTU e ISS por dez anos, além de doação do terreno.
Perguntinha
O governo vai divulgar o resultado da pesquisa Telecidadão sobre o IPVA?

Pesquisa
Para regulamentar a Lei das Águas, Francisco Lobato está se baseando em legislações similares que implantaram sistemas de cobrança pelo uso na França, Alemanha e Estados Unidos. O Estado do Ceará também servirá de modelo para o trabalho do técnico.
De volta
Salvo imprevisto de última hora, Lerner desembarca domingo no Paraná. A assessoria do governador informou ontem que o vôo de retorno dos Estados Unidos está confirmado para hoje. Na segunda-feira, Lerner tem compromisso cedo, com um grupo de canadenses em visita ao Paraná.
Extraordinária
O órgão especial do Tribunal de Justiça se reúne extraordinariamente na segunda-feira para analisar processo envolvendo o ex-prefeito Koite Dodo e o juiz Ronaldo Echstein de Andrade, ambos de Assis Chateaubriand. A sessão será fechada. O processo corre em segredo de Justiça.
Prorrogação
Os 156 municípios do Paraná que revisam a quantidade de eleitores locais terão até o dia 30 deste mês para concluir seus levantamentos. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) prorrogou o prazo da revisão por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, nenhuma cidade totalizou os números.
Sondagem
O Telecidadão que está ouvindo a opinião de 5 mil paranaenses sobre a polêmica proposta do IPVA antecipado é o mesmo programa do governo que ouviu os curitibanos sobre o despejo dos sem-terra da Praça Nossa Senhora Salete, em frente ao Palácio Iguaçu.
Denúncias 1
A Corregedoria do Tribunal de Contas (TC) do Paraná recebeu neste ano 360 denúncias sobre a má utilização de recursos públicos. As suspeitas são encaminhadas para a averiguação dos técnicos do Tribunal. Atualmente, tramitam na Corregedoria 1.110 processos.
Denúncias 2
A maior parte das denúncias, hoje analisadas pelo corregedor interino Rafael Iatauro, são encaminhadas por juízes trabalhistas e tem como alvo prefeitos e secretários municipais. O problema mais comum está em diversos contratos irregulares. Funcionários contratados temporariamente para exercer trabalhos permanentes.
Chiadeira geral
Quem diria que empresários paranaenses invejariam o governo petista de Olívio Dutra. Anteontem, na reunião do Sonae com fornecedores e industriais, muitos empresários locais reclamavam da falta de uma política estadual de proteção contra monopólios, como instituiu o governo gaúcho.

Vapt-Vupt
• O ex-prefeito de Cascavel e empresário Pedro Muffato (TV Tarobá) não descarta a possibilidade de submeter seu nome à sucessão municipal. Muffato, que ficou fora da política desde os anos 70, ingressou recentemente no PPS, ‘‘abençoado’’ pelo ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes.
• O PT de Curitiba inaugurou ontem nova sede, na Inácio Lustosa, 462, casa próxima ao Shopping Muller. A sede tem um auditório, batizado de ‘‘Manoel Izaias de Santana’’, numa homenagem póstuma ao fundador do partido no Paraná.
• A proposta de terceirização da cobrança de tributos pelas prefeituras está sendo analisada pelo TC, com base numa consulta preliminar da Prefeitura de Paranavaí. Teruo Kato (PTB) quer passar a responsabilidade à iniciativa privada. O processo está nas mãos de Henrique Naigeboren.
De Curitiba, com redação e sucursais

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