Curitiba - O Brasil vive uma das maiores inseguranças jurídicas do mundo por conta da informalidade. O economista e presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, André Franco Montoro Filho, esteve em Curitiba e conversou com a reportagem sobre ética nos negócios.

O Brasil se distingue economicamente para investimentos estrangeiros?
Temos grandes potencialidades. É um mercado concorrido, com nível médio de sofisticação. Há vantagens porque é um país sem conflitos raciais e religiosos. O maior problema é não ter obediência às próprias regras: existe muita sonegação, informalidade. A causa está ligada à impunidade, burocracia, lentidão da Justiça.

Essa cultura da transgressão não é nova no Brasil...
Ela sempre existiu, mas recebeu características diferentes nas últimas décadas. Tivemos um aumento na percepção das transgressões. Isso por dois aspectos: as transformações da economia brasileira e a privatização das concessionárias. Isso passou a exigir uma segurança jurídica que não possuía o peso que passou a ter agora. Com isso, a segurança jurídica e a obediência às leis passaram a ser mais importantes.

Mas isso não diminui a capacidade exportadora do Brasil. Reduz, talvez, os investimentos internacionais.
São duas coisas diferentes. Tanto para a atração de investimentos como para o mercado exportador, há necessidade de empresas formais e não sonegadoras atuando no mercado. Investimento estrangeiro requer minimamente que a empresa possa receber a visita de auditores antes que os recursos sejam aplicados. A segurança jurídica é o maior obstáculo para o investidor estrangeiro porque traz a sonegação como resultado prático.

A informalidade também atrapalha o mercado interno?
Sim. Traz desiquilíbrios de concorrência em setores com alta tributação, que são os bens não essenciais como tabaco, bebidas, cervejas, refrigerantes e combustíveis. Esses setores só terão como crescer quando a pirataria e a falsificação também tiverem fim.

Qual o setor que mais sofre com a insegurança jurídica?
Cigarros. Mais de 60% do valor é imposto. As empresas vendem impostos e o consumidor ganha como brinde o cigarro.

Como reduzir a pirataria?
A redução da carga tributária seria um candidato natural. Mas existem outras medidas. Melhorias legais e institucionais, por exemplo, que facilitassem o cumprimento das leis.

O que mais se pensa em fazer para aumentar a segurança jurídica?
Estamos estudando um projeto para os medicamentos, um sistema de rastreamento para reduzir a informalidade, a sonegação, o contrabando e os roubos. Também haverá maior controle dos medicamentos de tarja preta. Hoje o procedimento é muito manual. Vamos modernizar o serviço de controle com informações online, com detalhes de origem, indicações de lote, fabricação, validade. Na produção já se colocam os dados numa central e o medicamento é acompanhado via leitor para o distribuidor e para a farmácia.

O maior problema no setor de medicamentos é o roubo?
Trinta por cento do setor de medicamentos está na informalidade. Temos muitos medicamentos sendo vendidos sem controle. O próprio transporte ocorre em situações degradantes. Isso é um problema.

Como vê a compra de remédios pelos governos por meio de licitação pelo menor preço?
Acho um risco. Precisamos estabelecer critérios nas concorrências públicas que garantam, ao menos, que os remédios façam efeito.

Há uma máfia de medicamentos no Brasil?
Esse discurso é de quem quer comprar por menor preço, sem pensar em qualidade. Essa é uma desculpa para práticas ilegais como sonegação, informalidade e fuga de testes que são caros, mas que precisam ser feitos.

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