Tomando como base o fato de que o vereador atua como representante do cidadão na vida política do município, a FOLHA traz nesta edição um balanço sobre a natureza dos projetos de lei debatidos na CML (Câmara Municipal de Londrina) no ano de 2023.

Ao longo do último ano, 260 projetos foram protocolados na CML. São 167 proposições do Legislativo e 93 do Executivo. As temáticas foram diversas, passando pela segurança escolar, leis complementares do Plano Diretor, Reurb (Regularização Fundiária Urbana) e a concessão da Rodoviária de Londrina à iniciativa privada.

Entre as 187 leis sancionadas em 2023 - que não necessariamente são oriundas apenas de PLs protocolados no ano passado -, 104 são originárias do Legislativo e 83 do Executivo. Ou seja, a prefeitura foi responsável por 44% dessas leis.

Já os projetos considerados de menor complexidade foram pelo menos 59 na CML: 27 para nomeação de ruas e espaços públicos, 14 propondo datas comemorativas e 18 honrarias.

As homenagens fazem parte das atividades do Legislativo e, em entrevista à FOLHA, o presidente da Casa, Emanoel Gomes, rebate a ideia de que elas são de menor relevância. Ele defende que as homenagens são importantes para as pessoas que contribuíram e contribuem para a cidade e reforça que esses projetos não resumem o trabalho da Câmara.

Para Emanoel Gomes, o ano de 2023 foi “muito positivo” e destaca o trabalho dos parlamentares nas leis complementares ao Plano Diretor. Até o momento, foi sancionada a Lei da Divisão Territorial (conhecida como Lei do Perímetro Urbano) e os outros projetos devem ser aprovados ainda em 2024.

“Sabemos da importância do Plano Diretor não para este ano, mas para os próximos dez, 15 anos. Sabemos que esses projetos sendo aprovados, vamos fazer com que as pessoas que querem investir na cidade tenham um norte. Isso vai fomentar a economia, o desenvolvimento da cidade”, avalia.

Lembrando que o Plano Diretor é uma lei municipal extremamente importante, que interfere na vida de todos pois orienta o crescimento e também o desenvolvimento urbano das cidades, é fundamental que os londrinenses acompanhem o trabalho do Legislativo local em 2024.

Como afirmamos acima, o vereador atua como represente do cidadão, fazendo a mediação entre aqueles que vivem na cidade e aqueles que a administram, como o prefeito e secretários.

Somente um número pequeno de cidadãos consegue acompanhar presencialmente as sessões da Câmara Municipal e a Folha de Londrina busca aproximar os agentes políticos da comunidade através da informação, acompanhando sessões e contextualizando os temas debatidos e as pautas votadas, buscando promover uma cidadania participativa.

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