O governo do Estado quer garantir a autonomia financeira para as seis universidades estaduais com base na arrecadação do ICMS, que vem crescendo acima da inflação nos últimos anos. O projeto de lei que prevê a vinculação de uma parcela do ICMS do Estado para as instituições de ensino superior será encaminhado nesta segunda-feira à Assembléia Legislativa. Segundo o governo, o projeto vai significar um grito de independência para as instituições.
A proposta para fortalecer o ensino estadual de terceiro grau está embasada no aumento contínuo na arrecadação de ICMS do Estado, fruto do intenso processo de industrialização vivido pelo Paraná desde 1995. Nos últimos sete anos, o crescimento nominal na arrecadação de ICMS no Paraná foi de 214%, levando-se em conta os totais recolhidos em 1994 (R$ 1,4 bilhão) e até novembro de 2001 (R$ 4,416 bilhões). Atualmente, a indústria é responsável por 54% da arrecadação do imposto. A participação do setor cresceu sete pontos percentuais desde 1995, quando a indústria respondia por 47%.
De 1995 até agora, 234 indústrias assinaram protocolo de intenções com o governo do Estado para se instalar ou ampliar suas atividades no Paraná. Os investimentos realizados por estes empreendedores chegaram a R$ 28 bilhões. Ao mesmo tempo, mais 400 empresas de grande porte se instalaram no Paraná, sem nenhum incentivo fiscal. No total, foram gerados mais de 700 mil empregos diretos e indiretos.
O setor de serviços, um dos mais beneficiados pela industrialização, foi outro que elevou sua participação no recolhimento do ICMS. O segmento era responsável por 8,5% da arrecadação em 95. Desde então, o setor quase dobrou de tamanho e já responde por uma fatia de 13,8% da arrecadação do tributo.
A transformação econômica vivida no Paraná com a chegada das novas indústrias também teve reflexos diretos na arrecadação dos municípios, que recebem 25% do total do bolo do ICMS. O repasse feito às prefeituras até novembro de 2001 chegou a R$ 1,1 bilhão, 15% a mais do que no ano anterior.
O impacto do ICMS gerado pela indústria pode ser medido pelo recolhimento feito pela montadora Chrysler. A empresa norte-americana suspendeu a fabricação da picape Dakota, produzida em Campo Largo. Como tinha incentivos fiscais do Estado, precisou pagar à vista todo o imposto que poderia ser liquidado em 48 meses. Foram R$ 106 milhões por dois anos de produção. O dinheiro alavancou o maior programa de recuperação de estradas estaduais.
Autonomia - Com a garantia de recursos do ICMS, as universidades ganharão autonomia plena para que cada instituição possa fixar seu próprio plano de cargos e salários. As instituições de ensino superior do Estado também terão, a partir da aprovação do projeto de lei do governo do Estado, melhores condições para executar uma melhor gestão administrativa e de recursos humanos.
Uma pesquisa realizada pelo governo do Estado na semana passada, através do sistema Telecidadão, mostrou que 78% dos 1.051 entrevistados ouvidos em todo Paraná aprovam a proposta de repasse de uma parcela fixa do ICMS às universidades. Do restante dos pesquisados, 12% disseram discordar da iniciativa e 10% se mostraram indiferentes.
Segundo a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o projeto de lei traz ainda outras vantagens. Uma delas será a criação de órgãos colegiados, que ajudarão na formação dos Conselhos Universitários, privilegiando principalmente o mérito de cada integrante. A proposta é garantir o princípio da administrabilidade, de forma que os conselhos sejam formados por professores que realmente fazem parte da história da instituição.
Outra proposta do projeto de lei a ser encaminhado para a Assembléia Legislativa é a garantia de uma maior participação da sociedade na vida das instituições de ensino superior. Como a universidade é um patrimônio público, o governo estadual entende que a gestão das instituições deve contar com o envolvimento de todos os segmentos representativos da comunidade.
Essa participação se dará com a criação de um ‘‘ente’’ que ficará sob a delegação do governo do Estado para que seja possível supervisionar um sistema de contrato de gestão, que vai definir metas e indicadores a serem atingidos pelas universidades. A supervisão terá o envolvimento de toda a sociedade paranaense.

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