O exacerbado neoliberalismo do governo brasileiro acabou gerando a mais séria e contundente crise de empregos no País. A incompetência governamental para apresentar respostas viáveis aos graves problemas sociais e econômicos, especialmente dos pequenos produtores rurais é um dado absolutamente concreto, a que nem mesmo a adoção do Pronaf, em suas várias modalidades, repletas de barreiras e dificuldades para quem deseja ter acesso a seus recursos, permitiu uma recuperação na velocidade adequada. Os sobressaltos da economia, muitas vezes provocados pela ação desastrada e intempestiva das autoridades do setor, proporcionaram uma incontrolável onda de falências e fechamento de empresas nacionais. Este é um quadro óbvio do Brasil atual.
Buscando exibir preocupação com a crise social e com o desmantelamento da economia nacional, o governo do Paraná, de 1995 em diante, adotou uma postura agressiva, porém extremamente arriscada, de oferecer incentivos financeiros e fiscais para grupos industriais, especialmente estrangeiros do setor automotivo, para que se instalassem no Estado. Vieram a francesa Renault, a americana Chrisler e a alemã Volkswagen-Audi, trazendo com elas algumas fornecedoras de acessórios e autopeças. Aqui e acolá, empresas estrangeiras de outros setores, raras vezes uma genuinamente nacional, receberam incentivos oficiais do governo paranaense.
A política de industrialização do governo do Paraná comprometeu recursos e transformou a realidade das cidades que receberam essas empresas. Da noite para o dia, de forma descontrolada, chegaram milhares e milhares e pessoas, todas em busca do tão sonhado emprego e da melhor qualidade de vida que a publicidade oficial fazia acreditar. Constata-se, com tristeza e decepção, que a absoluta maioria desses candidatos a empregos, são pessoas que abandonaram suas propriedades rurais, deixaram de produzir alimentos e mergulharam numa aventura inconsequente.
Pesquisas promovidas por várias entidades, respaldadas pela ONU, indicam que a criação de um emprego urbano custa seis vezes mais que criar um emprego rural. Para o poder público, ainda segundo as pesquisas, manter uma família na cidade custa 22 vezes mais que mantê-la no campo. Cientes de que não havia recursos, nem financeiros nem estruturais, para manter as famílias no meio rural, com que justificativa o governo do Estado fez propaganda e promoveu o êxodo para as cidades? Pior que isto, de que forma pretende o governo do Estado manter esses novos moradores dos núcleos urbanos? As finanças estaduais combalidas esgotaram as capacidades de investimentos em infra-estrutura urbana. Esta responsabilidade passa, agora, para o âmbito municipal. No entanto, as prefeituras também apresentam uma situação complexa, praticamente impossibilitando os investimentos em infra-estrutura urbana. Eis o nó da questão.
Dissonantes da realidade, as linhas de ação adotadas em nível federal e estadual empurraram os municípios para uma situação bastante delicada. O cidadão que nasceu e viveu boa parte de sua vida no meio rural, agora é cidadão urbano, periférico, favelizado, mas inserido no contexto urbano e gerador de um sem-número de demandas, sejam sociais ou de infra-estrutura. E os municípios não têm como combater as carências e responder às necessidades, crescentes a cada dia.
Está na pauta a reforma tributária. Ela, por si, pode ser decisiva na resolução de boa parte dos problemas ou, a persistir a linha egocêntrica e manipuladora, decretar de vez a falência da sociedade brasileira, especialmente daquela periférica, levando de carona uma porção de políticos, bons e maus, com pés e mãos atados diante de uma realidade ingrata.
Os recursos financeiros públicos estão hoje centralizados ao extremo. De toda a arrecadação promovida pelo governo federal, cerca de 52% ficam sob o controle central, cerca de 30% são repassados para o controle dos Estados e apenas aproximadamente 18% são destinados aos municípios. Os problemas, como foi mostrado, estão perfeitamente localizados nos municípios, sobre os ombros das prefeituras. Porém, nos municípios, vêem-se escassos investimentos do governo federal, seletivos investimentos do governo estadual, e as prefeituras desdobrando-se para cumprir sua parte e, de quebra, assumindo novos compromissos, sem contudo receber recursos financeiros para cumpri-los.
Senadores e deputados federais têm nas mãos uma excepcional oportunidade de corrigir as distorções do atual modelo, passando a privilegiar os municípios, promovendo uma equilibrada distribuição das receitas públicas e, mais importante, viabilizando a justiça social, desde que os prefeitos, por sua vez, direcionem esses recursos para os setores que realmente os necessitem.
- ROGÉRIO LIMA é vice-prefeito de Palmeira (PR)

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