O anúncio de que o Governo Federal pretendia pagar uma indenização aos moradores do Palace 2, o edifício que caiu no Rio de Janeiro e os deixou desabrigados e sem nada, provocou justa indignação. Não se trata de reação contra as vítimas da tragédia, mas da absoluta injustiça que se configura com a indenização do Governo aos que sofreram uma violência real no momento em que há milhares de pessoas desassistidas sendo igualmente atingidas por problemas semelhantes ou paralelos. Não por outro motivo, as vítimas da Encol - construtora que tem de diferente em relação à Sersan, que construiu o Palace, o fato de receber dinheiro dos incautos e não entregar as moradias - resolveram pedir tratamento idêntico. Do mesmo modo, os desabrigados pelas enchentes, pelas chuvas, por qualquer tipo de tragédia, provocada pelos homens ou pelos elementos, também podem se sentir merecedores de tratamento semelhante por parte do Governo.
A verdade é que o Governo Federal não tem que indenizar vítimas de fraudes de qualquer espécie. O que tem a fazer é punir os responsáveis e, o que seria ainda melhor, criar mecanismos que tornassem impossível a ação de todo tipo de exploradores da esperança humana. O dinheiro público não existe para isso. Nem procede a alegação do próprio presidente Fernando Henrique Cardoso, segundo quem a indenização não seria paga com recursos do erário, mas viria dos responsáveis. Ora, quando se sabe como a Justiça é morosa, por uma série de razões, percebe-se como o argumento do presidente é ingênuo. Do modo como as coisas ocorrem, no Brasil, uma eventual indenização às vítimas do desabamento do Palace 2, assim como aos que foram ludibriados pela Encol, pode demorar anos.
O que deveria ser feito é um esforço para agilizar esse tipo de processo indenizatório. Outra coisa que o Governo poderia (e deveria) fazer era investigar melhor as relações de empresas como a Sersan, ou a Encol, com os meios responsáveis por liberação de recursos federais. O cidadão comum tem dificuldades em obter um financiamento para construir sua casa. Se não paga, perde tudo rapidamente. Já empresas como as citadas conseguem tudo e mais um pouco, não pagam, devem milhões aos agentes financeiros oficiais e continuam a agir, impunes, até que um prédio caia ou se descubra que os edifícios pagos pelos incautos não saíram da planta. Não se trata de pedir punição apenas para os responsáveis por tais empresas, mas também para os que dirigem agências financeiras oficiais que entregam dinheiro para essas arapucas.
Mais fácil, porém, é deixar todos impunes e usar o dinheiro público para afagar as vítimas de uma das muitas malandragens que ocorrem neste país, atitude, no entanto, ofensiva para a maioria da população. Ninguém pode ficar alheio ao sofrimento dos moradores do Palace 2, mas eles são apenas parte de uma imensa multidão que, devido às mais diversas circunstâncias, enfrenta o drama de perder tudo. E se persistir a idéia de indenizá-los, é certo que muitos outros vão pedir, com o mesmo direito, tratamento igual. Pois a igualdade constitui um imperativo constitucional.
Esse tipo demagógico de paternalismo sequer deveria ter sido cogitado pelo Governo Federal. A solidariedade do presidente da República às vítimas do Palace 2 é louvável. Se ele, como milhares pelo País, resolvesse enviar roupas ou outro tipo de ajuda pessoal aos desabrigados daquele prédio, nada haveria a opor. Mas usar o dinheiro público num ato de demagogia explícita (às vésperas das eleições) é prova de estultice. Defeito que, acreditamos, seguramente nosso presidente não tem.

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