Não é nenhuma surpresa o ato do governo boliviano de Evo Morales assumindo o controle efetivo do sistema de extração de gás natural e dos processos de comercialização, assim como das empresas petrolíferas estrangeiras que operam na Bolívia, Petrobras incluída. A surpresa talvez seja a rapidez com que essa medida se operou. Por imposição de Morales, isso alterará os contratos com as multinacionais envolvidas. A tributação do gás (leia-se gás industrial e veicular) produzido em grandes campos já subiu 70% e deverá subir mais. Já em maio do ano passado a Lei dos Hidrocarbonetos estabelecia que a Bolívia não iria apenas compartilhar os riscos mas também os ganhos, ao tempo em que aumentava em dobro os impostos sobre exploração dessas suas riquezas naturais. A deliberação tomada agora foi, obviamente, uma ‘‘medida unilateral e não-amistosa’’, no dizer do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. E não poderia deixar de ser unilateral conhecendo-se a ideologia do presidente que acaba de assumir o comando da Bolívia. A medida alarmou as autoridades brasileiras, porque o Brasil depende da importação de 30 milhões de metros cúbicos diários de gás boliviano. Notícias da Bolívia informam que esse fluxo será mantido e continuará escorrendo pelo gasoduto que parte de Santa Cruz, entrando pelo Brasil em Corumbá e passando por Campo Grande, São Carlos, Campinas, Itu, Curitiba, Joinvile, Itajaí, Florianópolis, Criciúma e Porto Alegre, com ramificações para Cuiabá, São Paulo, Rio de Janeiro, Campos e Betim. É fundamental para a economia boliviana manter essa exportação – ou Evo Morales criará um sério problema econômico, político e diplomático para seu país, embora a Bolívia argumente que há outros mercados para o seu gás – mas há dúvidas sobre como irá funcionar a política ora adotada. O Brasil fez grandes investimentos na Bolívia e não se sabe como serão os novos contratos que aquele país irá propor, e se haverá compensações e continuidade dos projetos brasileiros na nação vizinha. Até segunda ordem, tudo está parado desde o ato de Morales. Se ele desejar uma briga com seu companheiro Lula e arredar-se de negociações bilaterais e amistosas (Evo já deu prazo de 180 dias para as multinacionais se adaptarem à nova ordem), a alternativa brasileira será apelar para a arbitragem internacional, de forma a evitar o rompimento sem indenização dos acordos celebrados. Isto provocará desgaste e descrédito ao governo do indígena Evo Morales. Se abandonar parcerias, a empobrecida Bolívia poderá se prejudicar. No caso do Brasil, a preocupação maior é com eventuais rupturas no fornecimento de gás (que não é o residencial), o que afetaria as indústrias brasileiras que o utilizam como matéria-prima de vários produtos e como combustível veicular. Se, no caso do petróleo (cuja produção boliviana é baixa e não-exportável), já houve uma reação mundial de alta depois do decreto de Evo Morales, imagina-se que o que vem pela frente é também uma elevação do preço desse gás. Ontem a questão tomou o tempo do presidente Lula em reunião com os ministros das Minas e Energia e das Relações Exteriores e com o presidente da Petrobras. Aguarda-se com preocupação os desdobramentos disso.

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