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EDITORIAL -

Inclusão dos Estados e municípios em reforma não pode ser interrogação


O segundo turno da reforma da Previdência, na Câmara, acontecerá após o recesso parlamentar, em agosto, mas o Senado já se movimenta para fazer a parte dele o mais rápido possível.


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, queria concluir até o último sábado (13) a discussão da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que muda o sistema de aposentadoria do brasileiro. Mas a demora principalmente na votação dos destaques obrigou o presidente da Casa a adiar a segunda votação.




Uma das grandes polêmicas do processo ficou de fora, a inclusão dos Estados e municípios na nova legislação. A difícil situação econômica dos poderes estaduais e municipais pede que a discussão seja levada a sério.


A melhor solução teria sido incluir os outros dois poderes no texto aprovado semana passada. Como não aconteceu, senadores consideram duas possibilidades: incluir Estados e municípios na PEC que chegará da Câmara em agosto ou elaborar uma PEC “paralela”.

A primeira ideia não parece agradar a maioria dos senadores. Muitos dos congressistas disseram preferir aprovar a PEC original da Câmara. Sem alterações, a proposta não precisará voltar para uma nova apreciação dos deputados. Com isso, ganha corpo a ideia de uma PEC paralela, que fará outro trajeto, nascerá no Senado e seguirá para a Câmara.




O importante é que a tramitação tanto do segundo turno na Câmara quanto no Senado seja rápida e não ultrapasse os 45 dias previstos pelo senador Davi Alcolumbre.

A reforma precisa ser geral. Com as eleições municipais marcadas para o ano que vem, será mais difícil para os governadores e prefeitos fazerem uma mudança tão complexa.

Por isso, a inclusão é necessária agora. Caso contrário, serão 27 unidades da federação e seus municípios com grandes chances de passarem por situação financeira dificílima nas próximas décadas. Basta verificar um relatório publicado recentemente pelo Instituto Fiscal Independente mostrando que o rombo na Previdência Social dos Estados crescerá a um ritmo de 5,3% ao ano até 2030, caso mudanças não sejam implantadas já.

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