A criação de um crédito tributário às usinas produtoras de etanol, anunciado nesta semana pelo governo federal, só será benéfica se cair o preço do combustível ao consumidor. O incentivo poderá ser abatido do valor de recolhimento do Programa de Integração Social/Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), que tem peso de R$ 0,12 por litro. Na prática é equivalente à desoneração.
No entanto, as medidas – tal qual foram anunciadas – não agradaram nem mesmo ao setor. O principal problema apontado por representantes do segmento é a falta de políticas públicas de longo prazo para a energia renovável. A alegação é que – mais uma vez – a medida é pontual, não resolvendo a questão em definitivo. A reivindicação é também pela desoneração da folha de pagamento e da volta da cobrança da Cide incidente sobre a gasolina, o que elevaria o preço para o consumidor final.
Recente reportagem desta FOLHA relatou a crise enfrentada pelo segmento sucroenergético que, no ano passado, provocou o fechamento de três usinas no Paraná e 41 na Região Centro-Sul do País. Projeção da Associação dos Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná (Alcopar), baseada em relatório da União da Indústria de Cana-de-Açúcar, aponta que nos próximos anos cerca de 60 unidades deverão parar suas atividades por falta de recursos financeiros. Segundo eles, o açúcar é que tem "segurado" as contas das usinas, uma vez que os preços são balizados no mercado internacional.
O fortalecimento do programa brasileiro de energias renováveis é de extrema importância. Além das pesquisas apontarem para o fim das reservas de petróleo, há a questão ambiental. O álcool é bem menos poluente do que a gasolina e o óleo diesel e os efeitos nocivos da poluição são conhecidos por todos. No entanto, é importante que o combustível limpo e verde chegue ao consumidor com um preço viável. Custo mais caro provoca a migração, natural, para a gasolina. O debate deve ficar em torno do futuro do programa de energias renováveis.

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