Impulsionar as micros e pequenas empresas é uma iniciativa importante para movimentar a economia dos municípios. A burocracia é sempre apontada como um entrave para o crescimento, principalmente porque os responsáveis por firmas menores, às vezes, não têm o pessoal capacitado para vencer os trâmites legais para participar, por exemplo, de concorrências públicas.

Em Londrina, uma lei municipal sancionada no final de julho amplia os benefícios para as firmas locais. A medida determina que elas têm exclusividade em licitações de até R$ 160 mil, além de simplificar e desburocratizar o processo de concorrência.

A alteração vale para a disputa pelos contratos de aquisição de produtos e serviços, por meio do Programa Compra Londrina, da Secretaria Municipal de Gestão Pública.

Enquanto a lei federal estabelece em R$ 80 mil o teto para concorrências destinadas exclusivamente à participação de micro e pequenas empresas, em Londrina esse limite passa a ser de R$ 160 mil. Segundo a Secretaria Municipal de Gestão Pública, esta é uma medida inédita no país.

Para lotes acima de R$ 160 mil, uma cota de 25% será obrigatoriamente reservada aos micros e pequenos empresários de Londrina e região. A lei federal não estipula um percentual e deixa União, Estados e municípios livres para definirem a cota, desde que não ultrapasse o limite de 25%.

Além das micros e pequenas empresas, a nova lei municipal permite que agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, pequenos e médios produtores rurais e integrantes do programa Economia Solidária possam participar das concorrências públicas.

Esse incentivo é importante porque traz uma nova possibilidade de ganhos para quem produz no município e na região. É um exemplo de como uma política pública pode ser indutora do desenvolvimento.

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