Incapacidade do governo
Mirian GuaraciabaAs cenas exibidas no começo da semana pela televisão podiam ser de dez anos atrás, talvez 15, quem sabe 20. Menores rebelados, polícia violenta, prédios em chamas, fugitivos, pânico entre familiares e população. Imagens que viraram rotina. Triste, amarga, apavorante rotina. Num único fim-de-semana, na mesma Fundação do Bem-estar do Menor (Febem) de São Paulo, duas rebeliões. Incapaz ou mal estruturada, a polícia não conseguiu atingir o foco do movimento. Quando parecia sob controle, os menores voltaram à tona.
Os responsáveis justificam usando os mesmos argumentos de 20 anos atrás. A superlotação das instalações da Febem e dos presídios é responsável pela insegurança coletiva. Os detentos se rebelam porque não suportam o sofrimento. Dormem amontoados, em lugares sujos, fétidos. A comida é de quinta categoria.
A Febem paulista - onde os menores foram para o tudo ou nada, na sexta e no domingo - tem capacidade para 800 internos. Lá estão 1.400. Problema de São Paulo, podemos pensar, a quase mil quilômetros de distância. A cidade grande não escapa da violência explícita.
Não é o melhor raciocínio. São Paulo não é tão longe, a onda de criminalidade é real no País inteiro, a miséria aumenta e temos Febem e presídios por aqui. Na capital paulista, o prefeito Celso Pitta, por recomendação expressa do ex-amigo e ex-chefe Paulo Maluf, adotou o programa Tolerância Zero, aquele anunciado com pompa e circunstância pelo governador Joaquim Roriz, do Distrito Federal.
Aqui em Brasília, também não escapamos da crescente violência. Tivemos rebeliões, temos superlotação. O Centro Juvenil de Atendimento Especializado (Caje), a Febem de Brasília - enfrenta problema crônico. Há anos, fala-se de insegurança, medo.
O número de internos subiu de 230, em média, em 1998, para mais de 300 nos primeiros dois meses deste ano. Há pouco mais de um mês, depois do segundo assassinato de um menor, este ano, dentro do Caje, a diretoria do Centro admitiu que não havia condições de garantir a integridade dos internos. Aumentou-se o número de monitores e de seguranças, mas os internos continuam amontoados.
E como devem agir estes menores maltratados pela vida, que nasceram da miséria, da fome, do desemprego e da irresponsabilidade pública? O que devem pensar os que não têm sequer a garantia de que não serão mortos, à noite, pelas costas, covardemente?
O que mais indigna o cidadão não é a rebelião de São Paulo ou a ameaça de outra em Brasília. Mas o fato de estarmos há anos denunciando as mesmas histórias, com idênticos personagens, sem que providências concretas sejam adotadas.
Enquanto as rebeliões se multiplicam, assistimos às bravatas do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e às respostas sem jeito e sem propósito do presidente Fernando Henrique Cardoso - tratando de imposto para acabar com a pobreza.
Os menores que se rebelam são vítimas da miséria que Antonio Carlos e Fernando Henrique dizem querer combater. A segurança dos menores - e, consequentemente, a nossa - não depende deste imposto. Mas de revisão séria de todo o sistema penitenciário. Ou vão continuar, anos a fio, ameaçando sua própria integridade e a da sociedade brasileira?
- MIRIAN GUARACIABA é jornalista em Brasília

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