Cento e trinta e cinco municípios do Sul do Brasil poderão perder os recursos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O problema de endividamento de muitas prefeituras deve influenciar negativamente o sucesso do programa, que tem como meta reduzir o deficit habitacional brasileiro, um dos problemas mais graves do País. Nessa segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, o governo federal tem como meta a construção de dois milhões de unidades habitacionais, a maioria voltada para famílias de baixa renda.
A Confederação analisou a situação financeira de 2.523 unidades habitacionais selecionadas pelo governo federal para integrarem o programa e notou que, nesse início de ano, 1.423 ainda tinham documentação pendente. Muitos prefeitos que acabaram de assumir no dia 1º de janeiro encontraram cofres vazios, dívidas em atraso e serviços inoperantes. Para a União, certidão negativa caracteriza inoperância das prefeituras e a consequência disso é a anulação de contratos.
A pior situação encontrada pelos técnicos da CNM foi no Nordeste, com 823 localidades irregulares. A região vice-campeã no ranking dos municípios com o "nome sujo" é o Centro-Oeste, com 230 cidades e, na sequência, estão 141 no Norte, 135 no Sul e 94 no Sudeste. Segundo a CNM, a situação é mais grave nas cidades que possuem até 20 mil habitantes – justamente quem mais precisa de socorro.
Muitos prefeitos criticam alguns aspectos do Minha Casa, Minha Vida, como o direcionamento de recursos do programa para as prefeituras que oferecem contrapartida financeira, infraestrutura para o empreendimento, terreno e desoneração fiscal de impostos. Eles justificam dizendo que as exigências acabam por restringir a participação de pequenos e médios municípios. Vale lembrar que o programa também ajuda a gerar emprego e renda para os moradores das localidades onde ele é implantado.
As prefeituras precisam melhorar a capacidade de gestão. Isso significa utilizar melhor o dinheiro público com serviços necessários para a população e evitar o temido corte no recebimento de verbas federais. A melhoria desse gerenciamento depende muito da atuação e fiscalização das câmaras de vereadores e do Ministério Público. Mas a situação, hoje, pede soluções urgentes.

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