O que aconteceu com o IPI sobre veículos deveria servir como lição para as autoridades econômicas brasileiras. Como se recorda, em consequência da crise na Ásia, em novembro do ano passado, o Governo adotou uma série de medidas que tinha, entre outros, o objetivo de melhorar a arrecadação. E uma das providências tomadas foi o aumento, em 5 pontos percentuais, do IPI sobre automóveis. A idéia era simples: conseguir aumentar a arrecadação. O resultado foi bem diferente: caiu o volume da receita. A explicação para isto é simples: mais imposto implica em aumento no preço do produto e a resposta do consumidor foi natural - deixou de comprar. Os carros estão parados nas montadoras e nas revendas. Atualmente, conforme o último levantamento, o encalhe de veículos novos chega a 200 mil, o que constitui um prejuízo para as montadoras e para o Governo.
Agora, decidiu-se reduzir o IPI para os veículos em 5 pontos percentuais, o que significa, apenas, restaurar a situação anterior ao famigerado ‘‘pacote de novembro’’. Em tese, o Governo pretende, com isto, aquecer um pouco a indústria que, de fato, enfrenta sérias dificuldades. Como resultado adicional (e não desprezível) espera arrecadar mais impostos. A lição que deveria ficar do episódio é aquela que os economistas já sabem: aumentar impostos não significa, necessariamente, melhorar a arrecadação. Ao contrário, ainda mais em uma economia perto da estabilidade, o que se tem é queda na receita pela reação do consumidor. Em alguns casos, como se recorda, quando governos querem aquecer a economia, reduzem tributos. Dá certo com o efeito colateral interessante de também melhorar a arrecadação. O Governo ganha mais, mesmo reduzindo alíquotas, porque há um aumento nos negócios.
É pena que com esta medida errada e falha, novamente a indústria automobilística foi prejudicada, com todas as implicações disto decorrentes. Não se trata apenas das montadoras, mas dos seus funcionários, de todo o esquema paralelo, da economia em si que se ressente desta redução no volume de vendas e no encalhe de carros novos. É preciso mudar, mas infelizmente não se pode esperar que a anunciada redução do IPI venha a ter efeitos sensíveis de imediato. Isto ocorre, principalmente, pelo fato de a redução não atingir os veículos já faturados, que sofreram a incidência do IPI até agora em vigor. Quer dizer, algum tipo de redução de preços só vai ocorrer quando os novos veículos entrarem no mercado.
É preciso, porém, pensar no encalhe e encontrar alternativas criativas. A Anfavea já anunciou a intenção de ir ao Governo para pedir uma revisão que possibilite cancelar o faturamento já feito (até porque os veículos ainda não foram vendidos). A medida tornaria possível refaturar os carros, com valor menor, e produziria o efeito esperado pelo Governo - o da redução imediata nos preços. Como resultado adicional, haveria o aquecimento do mercado com a retomada das vendas. Pode parecer uma equação complicada, mas é uma alternativa interessante neste momento, representando até a possibilidade de se propiciar à indústria um importante aquecimento nesta fase do ano.
É uma saída que precisa ser levada a sério. Da mesma forma, é preciso termos como lição o real prejuízo determinado pelo aumento do IPI e, de forma geral, o papel desempenhado pelos tributos na economia. O que salta aos olhos é que, neste momento em que é grande (e justificada) a preocupação com a geração de empregos, o poder público precisa mostrar competência em suas atitudes, fazendo da política tributária não apenas um meio para aumentar a arrecadação de impostos mas uma fórmula capaz de tornar toda a atividade empresarial produtiva mais forte.

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