A medida era uma reivindicação do setor produtivo paranaense, que criticou bastante o enquadramento de um grande numero de itens de consumo no regime ST (Substituição Tributária) nos últimos quatro anos, como uma forma do governo estadual tentar uma recuperação fiscal frente à crise econômica nacional. Nesta semana, a reivindicação começou a ser atendida. O governador Ratinho Junior determinou a retirada de 60 mil produtos do setor de alimentos da modalidade ST, regime que implica na antecipação do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A medida entrará em vigor em 1º de novembro. É uma ação com objetivo importante: restabelecer a competitividade de empresas paranaenses, já que Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo, entre outros, começam a implementar ou já concretizaram a mesma política.

O decreto estadual atinge produtos como biscoitos, bolachas, massas, waffles, pizzas, azeites de oliva, vinho, entre outros. O volume de operações englobadas é de R$ 4,4 bilhões anuais e a Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda) estuda ampliar a medida para outros itens. Com a competitividade restabelecida, espera-se redução de preços, aumento das vendas e, consequente, geração de empregos.

Em entrevista à imprensa, o superintendente de Governança da Casa Civil, Phelipe Mansur, adiantou que a retirada desses itens do ST representa uma mudança na forma de calcular o imposto e a reversão de uma medida que se mostrou pouco efetiva e de alto custo à sociedade. “A Substituição Tributária, quando foi instituída, onerou parte da cadeia produtiva. Um pedaço da cadeia produtiva pagava pelo resto da cadeia toda", explicou. E concluiu: "O pagamento será fracionado, cada produto, comerciante ou distribuidor vai pagar somente a sua parte”.

Um exemplo é o caso das bolachas, conforme explicou o diretor do Sescap (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis) Junior Mafra. Segundo ele, o fim do uso da ST para esse artigo implica em uma redução do custo de aquisição para o varejista de quase 11,00%, uma boa margem para que ele trabalhe o próprio lucro, ofereça produtos mais baratos e venda mais.

Nem tudo é positivo. Se gerava complicações para os empresários, a ST facilitava o trabalho da Receita Estadual, pois com a mudança existe o risco maior de sonegação de impostos. É claro que haverá necessidade de melhorar a fiscalização e a população precisa fazer a parte dela, pedindo notas fiscais no comércio e na prestação de serviços. Cada um tem um papel no combate à sonegação fiscal. É uma questão de conscientização e cidadania.

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