Imposto sobre a comida
''Hauly assume Secretaria da Fazenda com o compromisso de dimunuir o custo Brasil nos produtos do Paraná'' - diz a informação divulgada ontem neste jornal. Por custo Brasil, que onera estupidamente os alimentos, entende-se o problema crônico de infraestrutura (estradas, armazenagem, perdas, burocracia e principalmente impostos). O custo Brasil exige solução complexa e investimentos, além de parcerias com o governo federal e setor privado. Porém, se Hauly reduzir - ou zerar - a carga tributára terá sido um grande avanço do governo Beto Richa.
Todos os políticos que passaram pelo poder, a começar do PMDB de Ulisses Guimarães, manifestaram, em campanha, a sua indignação pela cobrança de imposto sobre a comida, mas nenhum governo abriu mão de arrecadar. Doutor Ulisses teria colocado isso na Consitutição de 1988; não conseguiu. Não houve renúncia fiscal. A bandeira era retirar imposto da cesta básica e o imposto de renda (IR) dos salários. ''Salário não é renda'', alegavam. Antigamente era a ditadura do Confaz, o Conselho de Política Fazendária, que reunia os secretários de Fazenda dos Estados. O Confaz nunca chegou a um consenso sobre a guerra fiscal entre Estados, jamais chegaria com relação a desoneração dos alimentos, pois toda forma de cobrança são fontes para arrecadar mais.
O País arrecada R$ 250 bilhões em ICMS e, em função de guerras fiscais predatórias, segundo Hauly, e da sonegação fiscal, perde outros R$ 70 bilhões do mesmo imposto. Para mudar essa situação, defendeu que o governo federal trabalhe pela aprovação da reforma tributária.
Reforma tributária, desoneração, justiça fiscal, partilha do ICMS, são assuntos que o novo secretário domina bem. Mesmo sendo do PSDB, Hauly esteve à frente de uma minirreforma tributária no Estado promovida durante a gestão Requião (PMDB), conforme lembra a repórter Catarina Scortecci. A minirreforma tributária tinha a intenção de estimular o consumo e foi elaborada a partir de uma proposta do tucano. Ela reduziu o ICMS de produtos populares e, para compensar a queda da arrecadação, aumentou as alíquotas de telefonia, energia elétrica, combustível, bebida e cigarro. Agora pode avançar mais.





