Imposto para saúde ou para campanha?
Está faltando senso de limite. Todos, inclusive os ministros do Governo Lula, sabem da brutal carga tributária sobre o setor produtivo. Mas a voracidade fala mais alto. Primeiro, vem o ministro da Fazenda, passa manteiga no rosto e, na maior, anuncia que a Receita Federal vai adiar a restituição do imposto de renda (IR). Agora é o ministro da Saúde que, extemporâneo, tenta ressuscitar a CPMF, naturalmente com outro nome.
Ninguém merece. Não se sabe - diante da altivez com que defendem suas ideias - se o interesse é investir (falta o elementar, falta custeio) na saúde ou se estão preocupados com a saúde de futuras campanhas eleitorais. No caso do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, parecem claras suas intenções políticas, embora isto não seja errado. Pelo contrário, é jovem e pode ter carreira brilhante.
A notícia: ontem, o ministro Temporão voltou a fazer campanha para criar a nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Para ele, a regulamentação da emenda constitucional 29 que prevê novos recursos para a saúde seria a salvação do setor no país.
De novo, uma forma errada de julgar. O ministro não leva em conta a quantidade de pessoas prejudicadas com o excesso de impostos, prefere destacar quem não será sacrificado. Ele diz: O percentual de brasileiros que não vão pagar um centavo se aproxima de 80 milhões. Só quem ganha acima de R$ 3.600 vai pagar. O ministro escolheu lugar e momento sugestivos para fazer seu apelo: na inauguração do Centro de Pesquisa em Imagem Molecular, no Instituto Nacional do Câncer.
E quando diz que quem ganha menos que R$ 3.600 não paga, erra espetacularmente. Deveria se informar com o colega da Fazenda. Impostos todos pagam. Indiretamente, mas todos.
Explicando: o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, para regulamentar a emenda constitucional 29, prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo que é visto como uma nova versão da extinta CPMF. A contribuição vai incidir sobre as movimentações financeiras e proporcionar a arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões anuais para a saúde. Todo o recurso arrecadado pela CSS será destinado a ações e serviços públicos da área.





