A ação das lideranças governamentais impedindo que se votasse a correção das tabelas do Imposto de Renda foi, para dizer o mínimo, das mais deletérias. Porque nos fica difícil – e fica difícil, também, a essas lideranças – encontrar argumentação bastante que possa, de alguma forma, fazer válido tal tipo de comportamento.
Partimos de questões primeiras, quando não podemos aceitar, porque isso não é sequer lógico, que salário seja considerado como renda. E justamente porque ele resulta do pagamento pela produção de renda gerada com o trabalho do trabalhador, não sendo admissível pois que sejam assim taxado.
Aos trabalhadores não cabe a culpa de uma redução na arrecadação da Receita pelo fato de milhares e milhares de servidores estarem, há sete anos, sem aumento, no que são acompanhados pelos empregados das estatais e das sociedades de economia mista. No setor privado, bem ou mal, algum aumento se consegue, mas somente em casos raríssimos puderam ser considerados como aumento real.
Assim, o grosso da população assalariada e, sobretudo, aqueles de nível mais elevado, continua sem aumento e, por conta mesmo da não correção das tabelas do Imposto de Renda, pagando ainda mais imposto, o que, convenhamos é uma autêntica redução salarial.
O governo alega que tal correção representaria uma arrecadação reduzida em cerca de R$ 2 bilhões. Isto tem que ser examinado um pouco mais devagar. Antes de mais nada, a simples lógica formal, que precede a lógica financeira e a tributária, já nos ensina que essa correção teria que vir mais cedo ou mais tarde, já que, embora contida, a inflação existe, em índices bem menores que aqueles a que estávamos acostumados na década de 80 e nos primeiros anos da década de 90.
Assim, de pequeno monte que seja, essa inflação, no período, indicando que os assalariados, essencialmente os mais prejudicados, estão pagando mais 30% de imposto além do que deviam. E é contra isto que nossa classe média se revolta. E protesta com justa razão.
Falta de recursos? Bem se sabe que uma simples redução de meio ponto na taxa de juros definida pelo Banco Central dos Estados Unidos (FED) significa, para o Brasil, uma economia de US$ 1,5 bilhão. Valor aproximado ocorre quando o Conselho de Política Monetária (Copom) (na verdade, o Banco Central) reduz a taxa básica de juros internos. Ora, reduções da espécie já ocorreram com a taxa de juros americanas e se esperam rebates iguais para a nossa. Essa fonte de recursos, vale observar, não consta de nenhum orçamento, vez que não podem ser pré-definidas. Mas existem e, por conta delas, surgem recursos extras nos cofres do Tesouro.
Já nos bastam essas decisões governamentais de, a cada instante em que surgem furos no Erário, inventar mais impostos, mais contribuições provisórias que acabam por se tornar permanentes. A tabela do Imposto de Renda, com apenas duas alíquotas, já é, de si, uma das mais perversas que se conhece. Mas não corrigi-la, como nos manda a boa lógica, é um confisco a todos os assalariados. E se o governo insiste em impedir sua correção, que arque o governo com o ônus de mais esse assalto aos bolsos dos contribuintes.
- RUBENS BUENO é deputado federal, presidente do PPS no Paraná e líder do PPS na Câmara dos Deputados

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