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Imposto de Renda 2020 X COVID-19


A entrega da Declaração de Imposto de Renda não é prorrogada desde o exercício de 1996 e isso só aconteceu devido à COVID-19. E, independentemente do aumento do prazo, o valor do desembolso financeiro continua sendo o mesmo. Desta forma, é importante lembrar que é permitido legalmente destinar parte do Imposto de Renda da Pessoa Física para o Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) e também, a partir deste ano, para o Fundo do Idoso, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Momento de grande importância e oportuno para reforçar que a destinação social do imposto de renda é um ato de solidariedade, responsabilidade social e cidadania, além de estar colocando em prática parte dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que integram a Agenda 2030, desenvolvida pela Organização das Nações Unidas (ONU), e também contribuir para a construção de uma cultura cidadã.



Não podemos esquecer que as pessoas jurídicas são geridas por pessoas físicas e a formação de uma cultura cidadã leva à inserção de atividades nas empresas que integram parte dos 17 ODS, definidos da seguinte forma: ODS 1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas; ODS 2 - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável; ODS 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos em todas as idades; ODS 4 - Garantir educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizado ao longo da vida para todos; ODS 5 - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; ODS 6 - Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos; ODS 7 - Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e moderna para todos; ODS 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos; ODS 9 - Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação; ODS 10 - Reduzir a desigualdade entre os países e dentro deles; ODS 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; ODS 12 - Assegurar padrões de consumo e produção sustentáveis; ODS 13 - Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos; ODS 14 - Conservar e promover o uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável; ODS 15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, bem como deter e reverter a degradação do solo e a perda da biodiversidade; ODS 16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; e ODS 17 - Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Dentro dos objetivos existem 169 metas a serem observadas para o desenvolvimento de ações de importância crucial para a humanidade e para o planeta, porém, olhando com ênfase ainda na criação da cultura, uma única meta em que pudermos nos identificar, já estaremos contribuindo.

Apesar da facilidade para gerar a destinação social dentro da declaração, procurem seus contadores e peçam orientação. É válido reforçar que mesmo os contribuintes que já tenham enviado a declaração, no modelo de deduções legais, podem fazer a retificação até o dia 30/06/2020, assim como efetuar o pagamento da destinação para incluir esta destinação social. Em um momento tão atípico da nossa economia, não podemos perder a oportunidade de exercermos a nossa cidadania.



Organizações da Sociedade Civil X Imposto de Renda 2021 - Devido à pandemia, também é necessário destacar que todos os segmentos das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) tiveram suas receitas reduzidas drasticamente. E, para que estas entidades possam continuar realizando o trabalho de preservar vidas por meio da saúde, da alimentação, da educação, do esporte e do lazer, também é possível destinar durante o ano em exercício para os seguintes programas: PRONON – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica; PRONAS – Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; INCENTIVO AO ESPORTE – Projetos Desportivos e Paradesportivos previamente aprovados; INCENTIVO À CULTURA; FIA – Fundo da Infância e do Adolescente; e Fundo do Idoso. Não deixem para pensar em doações/destinações somente durante o período de envio da Declaração de Ajuste Anual (DAA). O seu imposto de renda pode fazer a diferença na vida de alguém. 

Gisela Fonseca, contadora e integrante do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial. 

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