Quem trabalhou com carteira assinada a partir de 2004 e, em algum ano, tirou férias de apenas 20 dias pode se preparar para receber dinheiro da Receita Federal. O Superior Tribunal Federal (STF) decidiu no começo deste ano que o imposto recolhido sobre os dez dias vendidos pelos trabalhadores era irregular e que o Fisco terá que devolver todos os valores cobrados até hoje. A partir de 2009 as empresas já não farão o desconto em folha de pagamento.

O advogado Eduardo Maximo Patricio conversou com a FOLHA para explicar como os trabalhadores devem proceder para receber os valores da restituição do abono de férias.

Segundo ele ainda existem alguns pontos que não foram completamente esclarecidos pela Receita, mas para conseguir o benefício é importante que os contribuintes tenham todos os documentos referentes aos pagamentos e férias.

Quem tem direito a pedir a restituição do imposto sobre o abono de férias?
Todos aqueles que tiveram descontado o imposto de renda sobre esse abono dos dez dias vendidos. O trabalhador precisa primeiro, então, ter tirado apenas 20 dias de férias. Segundo, deve ter colocado na declaração de imposto de renda que foram tirados apenas 20 dias de férias e cobrado imposto sobre o valor dos dez dias restantes.

Isso é válido para declarações de quantos anos atrás?
Para as declarações feitas a partir de 2005. Os trabalhadores têm até o dia 31 de dezembro de 2009 para pedir essa restituição, fazendo declaração retificadora dos anos anteriores.

O que é necessário para fazer uma retificadora?
É um processo trabalhoso. A pessoa precisa do comprovante de recebimento do abono de férias, o número do recibo da entrega do imposto de renda e precisa saber se na hora em que declarou incluiu o abono na declaração.

O trabalhador que não está mais na mesma empresa também tem direito?
Tem, desde que se encaixe nas condições citadas anteriormente.

De onde virá o dinheiro para pagar as restituições? As empresas terão algum prejuízo?
Todo o dinheiro vem do governo e ainda não existe um prazo para quando os valores serão liberados.

Quanto em dinheiro o trabalhador irá receber?
Isso depende muito de quanto era o salário de cada pessoa quando ela tirou as férias porque as alíquotas de cobranças variam. Mas todos irão receber o valor integral do desconto, corrigido.

Há rumores de que a restituição será paga automaticamente para quem tem o direito a ela pelos últimos três anos de trabalho. Isso é verdade?
O que já ouvimos foi que pessoas que receberam o abono de férias em 2008, declarado no imposto de renda de 2009, inicialmente não terá muito problema para receber o pecuniário e a Receita irá restituir rapidamente. Mas os demais anos aparentemente irão dar mais trabalho. Não existe nada muito certo ainda, mas acredito que a Receita irá complicar um pouco, exigindo todos os documentos que eu falei.

Pelo site da Receita é possível obter essas informações e também fazer as declarações retificadoras?
No site existe um link com todos os procedimentos que o trabalhador precisa seguir e as informações sobre a restituição sobre o abono pecuniário de férias. Estão também todas as opções de retificadoras. Não é necessário que as pessoas contratem ninguém para fazer o trabalho, como um contador ou advogado.

As empresas precisam fazer algo para regularizar sua situação ou até mesmo facilitar o trabalho para o funcionário?
As empresas também declaram o imposto de renda retido e, principalmente no começo, houve o boato de que elas também teriam que retificar as declarações para que os funcionários pudessem entrar com o pedido de restituição. Nós entendemos que esse procedimento facilita o processo dos trabalhadores, mas não é essencial e as empresas não são obrigadas a fazê-lo. Vale a pena os funcionários procurarem o departamento de RH para pedir uma ajuda. Se a empresa não fizer a retificadora, o empregado corre o risco de cair na malha fina.

mockup