Os veículos de comunicação têm abordado o tema concessão de rodovias sob vários aspectos. Um deles diz respeito a questões de ordem judicial, seja em relação a fechamento de desvios, desapropriações em faixas de domínio, ou outras demandas. Porém, como são discussões jurídicas, é nessa instância que os problemas devem ser resolvidos.
Quem a Justiça entender estar com a razão, caberá a outra parte recorrer ou não, porém, sempre pelos trâmites legais. E como existe também um contrato e um Programa de Exploração Rodoviária entre governo e concessionárias – que determina o que pode e o que não pode ser feito – não nos cabe comentar tais questões. Decisão judicial, quando se apresenta, acata-se e cumpre-se!
Cabe-nos, isto sim, na qualidade de associação representativa das concessionárias, comentar alguns pontos que não têm sido abordados pela imprensa em geral, mas que são importantes para a formação da opinião do leitor.
A começar por proposições para que o governo rescinda os contratos com as concessionárias. Essas propostas devem ser avaliadas à luz do que vem sendo realizado nas rodovias que integram o Anel de Integração, por onde circula 60% da riqueza paranaense.
Além de ser o principal recurso da infra-estrutura econômica do Estado, o traçado do anel também está tornando muito mais eficiente o sistema logístico estadual, tanto na interligação com as demais estruturas de transporte quanto na movimentação intra-estadual de cargas, segundo dados do Ipardes.
Para tanto, as concessionárias investiram (de 1998 até agora) cerca de R$ 500 milhões no programa de concessão rodoviária e até o final deste ano serão mais R$ 70 milhões. É um montante bastante expressivo, e significa bem mais do que uma simples maquiagem nas estradas como muitos insistem em intuir.
Nos 2.035 quilômetros de rodovias concedidas, até o final deste ano, em obras terão sido acrescidos mais 87 quilômetros de pistas duplas, 450 quilômetros de estradas restauradas, 24 quilômetros de contornos, 26 quilômetros de terceiras faixas. Na prestação de serviços 24 horas por dia, são aproximadamente 180 veículos (ambulâncias, guinchos leves/pesados, inspeção de tráfego, caminhões- pipa, balanças móveis e outros) e 10 mil funcionários trabalhando para que os usuários das estradas trafeguem em segurança.
Além do investimento em equipamentos e recursos humanos, as concessionárias investem em treinamento de profissionais que estão todos os dias e noites prestando serviços para os usuários e, em muitos casos, salvando a vida de pessoas e famílias inteiras.
Comparando-se com o pedágio cobrado em outros países, embora muitos proclamem que a tarifa brasileira é cara, podemos afirmar que o preço médio da nossa tarifa básica, de R$ 0,046/km (para automóveis ou por eixo de caminhão), é um dos mais baixos do mundo. Na França, por exemplo, a tarifa básica é três vezes maior, cerca de R$ 0,156/km, semelhante ao valor cobrado na Espanha: R$ 0,154/km. Ressalta-se ainda, que no exterior as concessionárias não dão atendimento ao usuário nas rodovias. No Brasil, esse serviço é obrigatório e seu custo está incluído na tarifa.
A variação dos valores das tarifas nos Estados brasileiros depende de dois fatores: a extensão do trecho percorrido (baseado na quilometragem entre duas praças de pedágio) e da concessão: federal, estadual ou municipal, que seguem regras diferentes.
No Paraná, a tarifa custa R$ 0,039/km, portanto, uma das mais baixas do País. Estudos realizados pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pela consultoria Tectran mostram também que o caminhoneiro, de modo geral, economiza mais em manutenção, combustível e pneus, do que paga de tarifa de pedágio, em três Estados avaliados (SP/RS/PR).
Também é importante deixar claro, que o contrato firmado entre o poder concedente e as concessionárias, não visa a construção de estradas. As rodovias do Anel de Integração foram concedidas às empresas privadas para que estas efetuassem a restauração, a manutenção e a operação das rodovias, ampliando-as com pistas duplas e terceiras faixas quando necessário, entre outras obras.
- JOÃO CHIMINAZZO NETO é diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR-PR), em Curitiba

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