Penúltimo estado do País a regulamentar a sua Defensoria Pública, em 2011, o Paraná ainda está longe de atender as necessidades do órgão. Além da infraestrutura precária, faltam defensores na maioria das comarcas paranaenses.
Atualmente, o órgão não tem nem 10% do número considerado adequado pela categoria: são 75 defensores contratados, frente a uma meta de 900 profissionais.
E o novo chefe da Defensoria Pública do Paraná, Sérgio Parigot de Souza, parece conformado com a precariedade que terá pela frente já que, não bastasse a insuficiência de profissionais, o órgão também foi um dos mais afetados pelo contingenciamento de recursos orçamentários do governo Beto Richa (PSDB).
Apesar de sua meta da necessidade premente de contratação de mais defensores, Souza pareceu não estar disposto a "comprar" briga com o governo para exigir o aparelhamento da Defensoria, conforme entrevista publicada ontem na FOLHA.
Ele próprio se apega no discurso do governo da recessão econômica para justificar o corte de recursos do órgão.
Emenda constitucional aprovada em 2014 estabelece que até 2022 todas as comarcas do País devem ter defensores públicos em número suficiente. No Paraná, são 161 comarcas e apenas 21 com defensores, e em números insuficientes. Cidade de maior densidade populacional no Estado, Curitiba conta com somente 34 defensores quando precisaria de 140. Londrina, que demanda 46 defensores, só tem três trabalhando e um deles vai sair. Ou seja, se com três profissionais já era difícil atender à demanda, imagina com apenas dois?
Na entrevista, Sérgio Parigot de Souza deixou um alento: pretende analisar a contratação imediata de 58 defensores aprovados no último concurso e vai negociar com o governador a realização de concursos anuais para atender a meta determinada pela Emenda 80 à Constituição Federal. É preciso que outras entidades se unam à Defensoria Pública e cobrem do Estado a estruturação correta do órgão para que a população carente tenha a possibilidade de contar com um advogado público.

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