A legalização do aborto faria um estrago não só na campanha da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, como de qualquer outro candidato à Presidência da República que viesse a propugnar pela ideia. Chega a ser inusitado até a inclusão da proposta no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Não se sabe como o Presidente Lula assinou.

Mas ontem veio a notícia, provavelmente resultante de um forte exercício de autocritica eleitoral: ''Governo recua e vai retirar a legalização do aborto do PNDH''.

Se as pessoas contrárias ao projeto que descriminaliza o aborto ficam livres desse pesadelo - assim considerado por setores da Igreja Católica -, não ficarão livres de outro projeto, igualmente abortivo: o controle social da mídia, que inibe e restringe pontos importantes da liberdade de imprensa. O capítulo Agronegócio também: está eivado de erros e pontos inconstitucionais; são no mínimo discutíveis.

No caso da descriminalização do aborto o governo deve fazer um debate sobre o assunto nas próximas semanas com a participação de representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e integrantes de outras entidades civis. ''É importante também que a discussão envolva recuar na questão do aborto''. Palavras do ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, o pai da matéria.

É, mas se o governo teme os efeitos da descriminalização do abordo não se mostra muito preocupado com os demais pontos do PNDH e, portanto não pretende transigir no tal controle social da mídia.

Numa entrevista, ontem, à repórter Anne Warth, o ministro afirmou que existe ''o melhor e o pior momento'' dentro do governo. Segundo ele, a divulgação do conteúdo do programa ampliou o debate sobre os direitos humanos no País e, por outro lado, suscitou um ''pensamento antidireitos humanos preconceituoso que apareceu muito fortemente''. Ele estava se referindo às críticas feitas por setores da imprensa sobre o conteúdo do PNDH. Só que, ao contrário da questão aborto, não mostrou interesse em discutir o assunto com setores interessados. Até porque essa oportunidade já passou.

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