Infelizmente a imprensa nacional não tem dado o destaque necessário ao pedido de impeachment do presidente Fernando Henrique recentemente protocolado junto à Câmara de Deputados, de autoria de juristas da mais alta envergadura, que se autodenominam apenas advogados e professores universitários – Celso Antonio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Konder Comparato, Goffredo da Silva Telles Júnior (de São Paulo) e Paulo Bonavides (de Fortaleza).
O pedido de responsabilização do presidente reflete a indignação social em face de todos os atos praticados por ele, revelados às escâncaras em seu segundo mandato, que violam, no mínimo, um dos princípios da administração pública, o princípio da moralidade, tem fundamento na Constituição da República, denominada Constituição-cidadã por Ulysses Guimarães, que dispõe, em seu artigo 85, constituir crime de responsabilidade os ‘‘atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - A existência da União; II - O livre exercício do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; III - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; IV - A segurança interna do País; V - A probidade na administração; VI - A lei orçamentária; VII - O cumprimento das leis e das decisões judiciais’’.
Quer parecer-nos que os atos praticados pelo atual presidente, de forma reiterada e inconsequente, enquadram-se em quase todos os itens do artigo 85, à exceção do primeiro, numa conduta totalmente contrária àquela que se espera de um estadista (como dizem seus amigos e correligionários) e que se aproxima mais e mais, a cada dia, de um verdadeiro ‘‘Príncipe’’ (como afirmava Maquiavel no início do século XVI), que usa e abusa do poder para instalar e ‘‘legalizar’’ (via Emenda Constitucional e Medida Provisória) um Estado feito sob medida para seus próprios interesses. Ou melhor, de um grupo que se perpetua no poder, como bem esclarece Dalmo Dallari no livro ‘‘A República dos Oligarcas’’, a ponto de restringir a atuação do Ministério Público, instituição que tem se revelado independente no cumprimento de seus deveres.
Apesar dos inúmeros atos praticados em contrariedade ao decoro do presidente, o pedido restringe-se a ‘‘defesa da honra nacional’’, ferida quando do falecimento da CPI da Corrupção, barrada no baile pelas benesses do dinheiro público e ausência de caráter dos congressistas que dela se utilizaram como um instrumento para auferir vantagens, numa verdadeira farra promovida à custa da sociedade, que a cada dia mais e mais é chamada a pagar a conta de tudo. Enquanto isso, a sociedade assiste, passivamente, de um lado o Estado deixar de praticar atos de sua competência, com a instalação de um modelo econômico neoliberal e, de outro, o presidente viajar para mostrar ao mundo nossa subserviência ao mundo desenvolvido capitaneado pelos Estados Unidos e exibir seus dotes de sociólogo e poliglota, a permitir, tecnicamente, sua surpresa com a ‘‘crise da luz’’ (contrariando seu pleno conhecimento do problema em 1994, expresso no programa de governo, quando de sua primeira candidatura).
Desse modo, o impeachment é um instrumento válido e eficaz para lavar a honra nacional, manchada como nunca por alguém que demonstrou tão pouca sensibilidade para com os problemas sociais, como bem lembra Ziraldo em seu artigo ‘‘Por que eu não vou economizar energia elétrica’’, que assim se refere a FHC: ‘‘Em seis anos tinha coisas mais inteligentes para fazer como: abafar a CPI da Corrupção; comprar, com verbas públicas, os 500 ou mais corruptos do Congresso; falar com chineses para pedir que não mandassem os EUA, coitadinhos, pros quinto dos infernos; mandar o Exército proteger propriedades privadas; fazer discursos em mais línguas do que falava o boquirroto Collor; elogiar o ex-ditador Fujimori, que fugiu com o rabo entre as pernas e com milhões de dólares, como o maior estadista do mundo; ir a banquetes com ex-ditadores para discutir como ser uma, duas, três, quatro vezes reeleito, sob aparência de democracia.’’
Em que pese a conduta de FHC, que em qualquer país sério já teria importado, no mínimo, em renúncia, não é possível esquecer que o comportamento de todos os poderes do Estado, com raras e honrosas exceções, demonstra claramente um total descaso para com o povo. Olvida-se que este os sustenta, na total certeza de sua passividade e da impunidade histórica, que remonta ao Império, e que se avilta diante do entendimento unânime de ser o eterno e calado provedor do luxo da classe política, assim como dos amigos do rei. Isso só faz revelar nossa capacidade de economizar e viver com um salário mínimo para que uns poucos possam continuar recheando os cofres da Suíça e das Ilhas Cayman, enquanto as palavras honra e moral apenas servem para o exercício da retórica.
Nas circunstâncias atuais, parece que nada mais nos resta do que assistir ao próximo capítulo da novela chamada liberação de verba orçamentária. Contudo, não podemos esquecer que temos a única arma poderosa e temida pelos políticos: o voto. Cumpre a nós, povo, apenas lembrado em época de eleição, verificar o comportamento da Câmara dos Deputados (em especial dos deputados de nossa região), Casa que deverá aceitar ou não a denúncia dos juristas, e enviar ao Senado para posterior julgamento, pois que neste momento já não é simplesmente a moral do presidente FHC a ser julgada, mas sim a própria moral e honra do Congresso.
De qualquer modo, registro minha total descrença na aceitabilidade da denúncia pela Câmara. Todavia, se tal ocorrer, ela certamente será barrada no Senado e FHC prosseguirá viajando e surpreso com os problemas internos do País, contrariando o juramento de ‘‘manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro’’, como aponta a Constituição.
- EDIMARÁ SOARES DE SOUZA é mestra em Direito Político e Econômico, advogada e professora universitária em Umuarama

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