A Copa do Mundo e as eleições certamente podem fazer com que se esqueça, por algum tempo, as imagens veiculadas na TV, em que um grande número de prefeitos, organizados em ampla caravana, foram barrados pela polícia na rampa do Palácio do Planalto, em Brasília.
Naquela ocasião, o presidente Fernando Henrique estava em Genebra, cuidando dos interesses brasileiros para os tratados internacionais de livre comércio e, interinamente, o presidente do Congresso - Antônio Carlos Magalhães - chefiava o governo federal.
Os prefeitos queriam ser ouvidos pelo Poder Executivo, assim como foram recebidos no Congresso, tendo, como principal bandeira, a suspensão imediata na retenção do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), repasse mensal e de rotina, da receita federal às comunidades brasileiras, com uma base de cálculo proporcional ao perfil demográfico de cada unidade federativa.
Eles argumentavam que essa retenção tem chegado, para as cidades menores, a índices superiores a 40%, colocando em crise financeira a maioria das administrações locais, impossibilitadas de reduzir as despesas correntes na mesma proporção.
O movimento dos prefeitos é verdadeiro e legítimo, já que nem as demandas por serviços públicos decrescem, nos seus municípios, muito menos a legislação federal lhes permite um corte real nas despesas de folha de pagamento, custeio de equipamentos sociais e, ainda, pela manutenção urbana de instalações e logradouros, para não se falar em novos investimentos ou na expansão de serviços.
Ao contrário, desde a nova Constituição da República, de 1988, a municipalização crescente dos encargos públicos, para enfrentar os problemas básicos da população - em saúde, habitação popular, educação e serviços sociais, assim como para a manutenção e expansão de infra-estruturas e equipamentos urbanos - repassou às prefeituras um sem-número de obrigações que antes eram dos Estados.
Esse processo de descentralização, na gestão dos serviços públicos e fundamentado no correto conceito constitucional de que ‘‘aos governos municipais cabe cuidar do bem-estar dos seus habitantes’’, passou a sofrer um gradual e paulatino estrangulamento, na exata medida em que a desconcentração de recursos, na maioria das políticas setoriais, sempre foi inferior à descentralização de encargos. Em outras palavras, os municípios começaram a pagar, indiretamente, o passivo de verdadeiros rombos, nas contas públicas de Estados e da União.
Embora o Fundo tenha sido criado justamente para amparar esse projeto nacional de descentralização administrativa, essa modalidade sempre foi considerada pelos especialistas em tributação como um instrumento transitório, que postergava, na vida da República, a necessidade de uma reforma tributária mais eficaz, justa e profunda.
Mas há bom tempo o FPM, como sistema de compensação financeira e como modelo paliativo das distorções tributárias originadas na transição nacional pós-Constituinte, vem apresentando impasses estruturais, em prejuízo das administrações municipais. Para as pequenas comunidades, que detêm menor dinâmica econômica - cujas receitas originadas de impostos sobre Serviços e sobre Circulação de Mercadorias ficam concentradas em municípios vizinhos, pólos regionais - o FPM é a mais expressiva (e quase única) fonte da receita municipal.
Em alguns casos, a participação chega a representar quase 90% da origem dos recursos destinados às despesas correntes do município - muitos deles pequenos, emancipados recentemente, estimulados justamente pela criação do FPM e do projeto nacional de descentralização.
O cenário é preocupante. A tônica é a profunda crise financeira dos municípios, com menor intensidade, por enquanto, naqueles que possuem cidades de médio e grande porte. As prefeituras começam a ser literalmente abandonadas pelos seus mais tradicionais fornecedores. Seus governantes sentem-se com as mãos atadas para atender às necessidades mínimas de suas comunidades, colocando-se em jogo a segurança do pacto federativo e o futuro da Nação. Nesse sentido, em nossas andanças pelo Paraná, temos recomendado às comunidades um redobrado esforço para entender as atuais limitações dos prefeitos e dos dirigentes públicos municipais.
Ao mesmo tempo, temos assumido o compromisso de defender, de forma contumaz, as receitas financeiras de curto e longo prazos para os municípios, tanto junto ao governo federal quanto no Congresso. Pois este é um momento, no cenário mundial, em que o Brasil necessita, mais do que nunca, fortalecer seus municípios bem como os consórcios e as organizações intermunicipais, no sentido de que possam avançar, em qualidade de vida, educação, tecnologia endógena e produtividade, fazendo levantar a mais importante taça deste país, diante do mercado internacional.
- RUBENS BUENO é ex-prefeito de Campo Mourão

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